12/05/2025 11:07

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 19:12

Juntada de RPV
21/04/2025 19:12

Juntada de RPV
16/03/2025 18:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2025 18:05

Determinada diligência
24/02/2025 00:45

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Salário-Família]# 0800857-40.2023.8.15.0381 REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
20/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:18

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 09:54

Recebidos os autos
15/10/2024 09:54

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 23:04

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:03

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/11/2023 12:45 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
17/11/2023 09:12

Recebidos os autos.
17/11/2023 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
17/11/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/11/2023 12:45 2ª Vara Mista de Itabaiana.
19/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:43

Deferido o pedido de
11/10/2023 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:48

Outras Decisões
26/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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