01/08/2025 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/05/2025 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/05/2025 23:59.
26/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0843519-92.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. 20 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
20/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 07:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:57

Recebidos os autos
12/02/2025 09:57

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:10

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 02:25

Decorrido prazo de SUENIA MARIA JATOBA BRANDAO em 01/07/2024 23:59.
06/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 08:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:27

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2024 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
18/04/2024 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/04/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/04/2024 08:13

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 08:21

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/04/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:14

Conclusos para despacho
28/12/2023 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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