10/09/2025 12:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0804927-13.2022.8.15.0001 REQUERENTE: VITOR PEREIRA FREITAS FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento da expedição e efetivação do pagamento do alvará, conforme anexos.

Campina Grande-PB, 26 de agosto de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 03:04

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:48

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0804927-13.2022.8.15.0001 REQUERENTE: VITOR PEREIRA FREITAS FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o(s) depósito(s), pela parte executada, do(s) valor(es) referente(s) a(s) RPV(s) expedida(s), passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários do autor (Banco, agência e conta) para fins de expedição do(s) alvará(s).

Campina Grande-PB, 12 de agosto de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:43

Deferido em parte o pedido de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO - CPF: *44.***.*31-15 (REQUERENTE)
09/07/2025 10:11

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/06/2025 23:59.
17/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:48

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:52

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 13:12

Juntada de Alvará
15/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:35

Juntada de RPV
10/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:26

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:21

Juntada de RPV
24/02/2025 07:21

Juntada de RPV
24/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804927-13.2022.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 108041291. 21 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
21/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:17

Outras Decisões
03/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:49

Outras Decisões
04/09/2024 05:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/07/2024 01:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:32

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:27

Juntada de Informações
16/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:26

Outras Decisões
01/07/2024 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
17/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta
05/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 06:34

Recebidos os autos
10/10/2023 06:34

Juntada de Certidão de prevenção
22/06/2023 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 02:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 19:18

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 23/03/2023 23:59.
13/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 09:43

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 11:41

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 21:25

Conclusos para julgamento
13/09/2022 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:43

Conclusos para despacho
04/08/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:59

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:50

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA FREITAS FILHO em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/06/2022 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/05/2022 23:59.
03/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
26/05/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 14:22

Juntada de Petição de informação
11/05/2022 09:32

Decorrido prazo de Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI-PB em 09/05/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 15:20

Juntada de diligência
11/03/2022 11:52

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2022 19:08

Conclusos para decisão
10/03/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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