10/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:06

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2025 00:59

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:40

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802917-11.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc.

Considerando as diversas informações da não efetivação da obrigação de fazer concedida na tutela antecipada (id 78474307), ratificada na sentença (id 83484045), resta demonstrada a desatenção do Chefe do Poder Executivo Municipal em dar efetividade ao cumprimento das decisões, que, em suma, ordena o fornecimento ao paciente FRANCISCO SALES LEITE, de medicação (Carboletuim, Depakote e Biquiz) para tratamento de saúde.

Antes de se proceder ao bloqueio dos valores depositados na conta do PFM de Itaporanga, por meio do SISBAJUD, com o propósito de viabilizar a aquisição dos medicamentos diretamente na rede privada de farmácias, intime-se o beneficiário, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo improrrogável de cinco dias, apresente orçamentos detalhados das medicações cuja entrega não esteja sendo efetivada pelo Município.

Referidos orçamentos deverão ser providenciados junto a, no mínimo, duas farmácias distintas, a fim de subsidiar a determinação do bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se com prioridade, mediante expedientes urgentes, caso necessário.

Após, venham-me os autos conclusos com urgência para bloqueio do numerário.

Intime-se a parte demandada, por seu Procurador, pessoalmente, para, em cinco dias, dar cumprimento à sentença, que confirmou a tutela antecipada, fornecendo a medicação ao paciente, sob pena de bloqueio do numerário necessário à sua compra direta.

Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
31/01/2025 07:40

Determinada diligência
05/12/2024 20:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 22:30

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES LEITE em 24/09/2024 23:59.
22/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
06/06/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 09:42

Conclusos para julgamento
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:43

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/11/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão
14/09/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 12:20

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:17

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO SALES LEITE - CPF: *97.***.*54-92 (AUTOR).
01/09/2023 07:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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