12/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:22

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
19/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0800596-62.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Intimo a parte autora, para juntar a documentação requerida pelo Sr.

Perito, no prazo de 15 dias: "apresentar outros documentos com assinatura da parte autora, digitalizados em qualidade de no mínimo 600dpis e colorido, do período de 2011 até 2027.

Cita-se alguns exemplos: a) RG (Registro Geral); b) Cartas; c) Procurações; d) Declarações; uma vez que o documento questionado é datado de 2014, esclarece que são imprescindíveis para uma análise técnica, uma vez que nos autos não possuem padrões de período próximo ao documento questionado;" INGÁ 17 de julho de 2025 FABRICIO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário
17/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 04:41

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; apresentem os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indiquem assistente técnico.
13/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:18

Outras Decisões
28/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 18:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 23:44

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:59

Determinada a citação de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REU)
07/03/2025 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA SERAFIM DE SANTANA - CPF: *00.***.*07-02 (AUTOR).
07/03/2025 10:59

Recebida a emenda à inicial
28/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 00:44

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800596-62.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc.

VI, CPC).

In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais.

A jurisprudência do c.

STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa.

Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1).

Se os descontos ocorrem em seu benefício previdenciário, cabe à autora instruir os autos com o “histórico de créditos” emitido pelo INSS, a fim de quantifica o dano material.

Relevante observar que o valor da causa é de grande importância inclusive por ser parâmetro para a cobrança correta das custas processuais e que a definição do proveito econômico efetivamente pretendido é essencial para que, ao final, seja possível dimensionar a sucumbência de cada uma das partes.

Por fim, nas relações de consumo o domicílio do consumidor é critério absoluto de definição da competência, considerando que as normas consumeristas são de ordem pública.

Deste modo, dentro das limitações legais é dado ao consumidor/autor optar pelo foro onde pretende contender: do seu domicílio, do domicílio do réu, do local de cumprimento da obrigação ou o foro de eleição contratual.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência, com firma reconhecida, do titular do domicílio selando por sua legibilidade; ii) quantificar o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa caso necessário.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.
22/02/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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