11/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:06

Transitado em Julgado em 11/03/2025
10/04/2025 13:04

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 19:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SILVEIRA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 04:16

Publicado Edital em 26/02/2025.
28/02/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Pombal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL COM PRAZO DE 60 DIAS (§ 1º do art. 392 do CPP) COMARCA DE POMBAL – PB, JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS - O Dr.

Osmar Caetano Xavier, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal, no uso das suas atribuições legais etc.

FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) JÚLIO CÉZAR SILVEIRA DE ARAÚJO, brasi|eiro(a), soIteiro(a), agricuitor(a), natural de Pombal - PB, nascido(a) em 10.05.1990, fiIho(a) de Juarez Valeriano de Araújo e Margarida Ribeiro da Silveira, residente no(a) rua José de Arimateia, s/n, Conjunto Francisco Vieira Pereira, Pombal - PB, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, ficando pelo presente edital devidamente INTIMADO da Sentença Condenatória prolatada nos autos da Ação Penal nº 0002455-65.2010.8.15.0301, em que extinguiu a punibilidade Ante o exposto, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 115, todos do Código Penal Brasileiro (CPB), reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) ACUSADO(A) JULIO CEZAR SILVEIRA DE ARAÚJO. ficando o réu ciente de que o prazo para recurso é de 05 dias e correrá após o decurso do prazo de 90 dias fixado no edital.

Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0002455-65.2010.8.15.0301, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Pombal, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA contra o RÉU JULIO CEZAR SILVEIRA DE ARAÚJO..

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 24 de fevereiro de 2025 Eu, (ALTAIR QUEIROGA DE MELO), Técnico Judiciário, o digitei, subscrevo e assino.

Dr.

Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito
24/02/2025 17:17

Expedição de Edital.
24/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:43

Juntada de Petição de cota
05/12/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 09:00

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:11

Extinta a punibilidade por prescrição
14/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
14/11/2024 09:58

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024 00:59

Decorrido prazo de QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:48

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2024 01:34

Decorrido prazo de QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 13:11

Outras Decisões
20/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 09:32

Juntada de Petição de cota
09/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2024 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
07/09/2024 14:39

Outras Decisões
06/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/09/2024 12:00 1ª Vara Mista de Pombal.
02/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 04:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 16:47

Juntada de Petição de cota
07/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2024 12:00 1ª Vara Mista de Pombal.
02/08/2024 13:31

Outras Decisões
08/07/2024 12:20

Juntada de Ofício
06/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:12

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 07:56

Outras Decisões
28/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
28/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:32

Juntada de Termo de audiência
26/04/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 09:30 1ª Vara Mista de Pombal.
23/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:43

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 11:30

Juntada de Petição de cota
18/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 09:30 1ª Vara Mista de Pombal.
26/02/2024 12:17

Outras Decisões
04/12/2023 07:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:44

Juntada de provimento correcional
20/09/2022 08:37

Outras Decisões
14/08/2022 22:16

Juntada de provimento correcional
27/06/2022 07:54

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:54

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:52

Juntada de Certidão
06/05/2021 08:50

Juntada de Petição de cota
06/05/2021 07:56

Juntada de Petição de informação
05/05/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
01/09/2020 08:31

Processo migrado para o PJe
26/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D003570190301 07:26:16 017
26/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2020 D003571190301 07:26:16 018
26/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
26/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 40/20
26/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 07:26 TJESOKA
05/12/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 31: 03/2020 10:00
06/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D002940190301 09:29:53 015
06/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D003010190301 09:29:53 016
06/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D003020190301 09:29:53 014
18/09/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 09/2019
16/09/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 12/2019 09:30
16/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2019 FERDINANDO WELLINGTON FERNANDES MOURA
16/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2019 JULIO CEZAR SILVEIRA DE ARAUJO
16/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 160/1
29/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 P000558190301 08:02:32 JULIO C
29/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2019 DESIGNE-SE
11/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 P000558190301 10:11:39 JULIO C
24/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2019 DESIGNAR AUDIENCIA
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
22/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2018 DESIGNE-SE AUD.IJ
17/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018
04/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2018
04/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/09/2018 CARGA AO MINISTER
29/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 08/2018 D003161180301 09:51:54 TERCEIR
29/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 VISTA AO MP
12/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 12/2017 DELEGACIA
23/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2017 OFICIE-SE
12/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017
02/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2017
01/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017
06/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2017 MP
24/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2017 VISTA AO MP
21/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 02/2017 16:15
20/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 21: 02/2017 16:00
20/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2017 D000211170301 10:48:00 009
20/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2017 D000448170301 10:48:00 012
20/02/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2017 D000769170301 12:59:59 010
20/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2017 D000770170301 12:59:59 011
03/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 01/2017 D011845160301 10:43:37 006
03/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 01/2017 D011846160301 10:43:38 007
03/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 01/2017 D011896160301 10:43:38 004
03/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 01/2017 D011897160301 10:43:38 005
03/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 01/2017 D011898160301 10:43:38 008
03/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016
03/01/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 21: 02/2016 16:00
03/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 01/2017 NF 222/1
21/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/10/2016 022114PB
21/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2016 JULIO CEZAR SILVEIRA DE ARAUJO
21/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2016 NF 184/1
04/07/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 01: 11/2016 10:00
01/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016 CERTIFICADO DATA AUDIENCIA
23/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2015 AUDIENCIA/CUMPRIMENTO
05/09/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 07/2015 08:00
01/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2015 DESIGNE-SE
17/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/06/2015 008898PB
10/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 06/2015 P000966150301 14:08:57 JULIO C
10/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 06/2015 D004746150301 14:09:09 003
10/06/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015
13/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 05/2015 P000966150301 10:42:10 JULI
07/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
28/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014
28/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2014 PRAZO DECORRENDO 11/04/2014
27/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2014
27/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2014
12/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2014 MAND. AG. DEVOLUCAO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
30/08/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01122012
23/07/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720121JULIO CEZAR S
15/06/2012 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 15062012
14/02/2012 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 01022012
14/02/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14052012
01/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022012
01/02/2012 00:00

Recebida a denúncia contra JULIO CEZAR SILVEIRA DE ARAUJO
01/02/2012 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/02/2012 00:00

Recebida a denúncia
12/01/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 12012012
12/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012012
05/12/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05122011
05/12/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05122011
21/11/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 21112011
14/11/2011 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 11112011
14/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011
14/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011
14/11/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11112011
27/04/2011 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 27042011
18/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042011
18/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011
18/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011
18/04/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 18062011
14/04/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05042011
14/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042011
14/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042011
14/04/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 14062011
22/03/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 22032011
17/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
17/03/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17032011
10/03/2011 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 10032011
10/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032011
14/02/2011 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 14022011
17/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010
17/12/2010 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 17022011
08/12/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02122010
08/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08122010
30/11/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 30112010
23/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112010
23/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010
23/11/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23112010
22/11/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22112010 PB12
22/11/2010 00:00

Distribuicao por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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