04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:05

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO DE CUJUS: PRISCILA SOARES DE ABREU SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material verificado – Retificação – Acolhimento. - Patente o equívoco quanto ao percentual atribuído ao quinhão sobre imóvel, outro caminho não resta senão acolher os aclaratórios.

Vistos, etc...

VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO ofereceu no id. 117458029 embargos de declaração em face da sentença do id. 116976316, alegando que, sobre o bem particular localizado na Rua Maria de Lourdes Crispim Lima, nº 650, Bodocongó, Campina Grande/PB, deixado por Priscila Soares, aos herdeiros VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO e T.

D.

A.

S. deveria ser destinada a fração de 1/3 da metade do imóvel, mas a sentença o fez em relação a todo o imóvel do id. 91137615. É o relatório.

Decido.

Assiste razão ao embargante.

De fato, laborou o juízo em equívoco, ao atribuir aos herdeiros a fração de 1/3 sobre todo o imóvel em referência, ante o teor da certidão de registro do imóvel do id. 91137615, que evidencia que metade do bem foi dividido igualmente entre os três filhos de Iraildo Gomes de Abreu.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, sanando o erro material verificado e com supedâneo no art. 1.022, III, do CPC, retificar a parte dispositiva da sentença do id. 116976316, para que passe a constar da seguinte forma: "Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 107674567, referente aos imóveis descritos nos id's. 58305223 (comprovação de quitação no id. 84883566) e à fração de 1/3 sobre a metade do imóvel do id. 91137615, além do saldo bancário dos id's. 55959017 e 107674573, deixados por PRISCILA SOARES DE ABREU, em favor de VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO e T.

D.

A.

S., salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros".

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Transitada em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal de partilha e alvarás e arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, 22 de agosto de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
25/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 07:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 00:16

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 09:09

Juntada de Petição de cota
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO DE CUJUS: PRISCILA SOARES DE ABREU SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc.

VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de PRISCILA SOARES DE ABREU.

Plano de partilha no id. 107674567, prova da inexistência de testamento id. 58305225 e certidão negativa das fazendas no id. 116638152.

Parecer do MP no id. 98323970. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 107674567, referente aos imóveis descritos nos id's. 58305223 (comprovação de quitação no id. 84883566) e à fração de 1/3 do imóvel do id. 91137615, além do saldo bancário dos id's. 55959017 e 107674573, deixados por PRISCILA SOARES DE ABREU, em favor de VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO e T.

D.

A.

S., salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal de partilha e alvarás e arquive-se.

Quanto ao valor cabível ao incapaz, dispenso a comprovação em conta poupança de sua titularidade, por sê-lo suficiente apenas à sua subsistência.

Custas recolhidas no id. 107674569.

P.R.I.

João Pessoa, 25 de julho de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
29/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 07:36

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:29

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 DESPACHO Novamente, o inventariante não juntou a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante a fazenda pública municipal de Campina Grande, eis que a dos id's 112945784 e 113014576 foi expedida em nome da genitora da falecida.

Assim, intime-o mais uma vez para, em 5 dias, juntá-la e, permanecendo válidas as demais, conclusos para possível sentença.

Do contrário, necessária a atualização.

Plano de partilha no id. 107674567, certidão da Censec no id. 58305225, parecer do MP no id. 98323970 e certidão fazendária (município de João Pessoa, estadual e nacional) nos id's 113562800, 113562802 e 113562804.

João Pessoa, 6.6.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
30/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2025 07:43

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
23/05/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante mais uma vez para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, além de cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 108137194, devendo atualizar a certidão negativa de débito perante a Fazenda Pública Municipal de João Pessoa, eis que juntada em relação a imóvel determinado, sob pena de remoção/extinção.

Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo por mensagem de texto via whatsApp (99145-6157) para imediata conclusão para possível sentença.

João Pessoa, 21 de maio de 2025.

OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2025 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:38

Decorrido prazo de WERTON DE MORAIS LIMA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 03:43

Decorrido prazo de VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:57

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 DESPACHO Infelizmente, o feito ainda não poderá ser julgado, por restar a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante a fazenda pública municipal de Campina Grande.

Assim, intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntá-la e, permanecendo válidas as demais, conclusos para possível sentença.

Do contrário, necessária a atualização.

Plano de partilha no id. 107674567, certidão da Censec no id. 58305225, parecer do MP no id. 98323970 e certidão fazendária (município de João Pessoa, estadual e nacional) nos id's 107674576, 107674581 e 107674584 .

João Pessoa, 20.2.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
24/02/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:16

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 07:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:38

Decorrido prazo de VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:49

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
29/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:53

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 01:48

Juntada de Alvará
12/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:15

Deferido o pedido de
19/08/2024 07:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer
13/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:26

Juntada de Petição de parecer
19/04/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:22

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
08/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:05

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:45

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 09:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 07:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
13/09/2022 20:37

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:16

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:31

Juntada de tomada de termo
22/03/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
22/02/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 07:50

Conclusos para despacho
03/02/2022 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 20:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/01/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 10:43

Conclusos para despacho
05/01/2022 10:43

Declarada incompetência
23/12/2021 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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