24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804471-44.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Foi proferida determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema 1300) para suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela e.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ, identificando os autos com as etiquetas “PASEP” E “Tema 1300”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
08/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a IVANIL LEITE DE SANTANA - CPF: *76.***.*75-04 (AUTOR)
26/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:56

Determinada a emenda à inicial
17/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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