28/08/2025 01:58

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0823486-18.2022.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: WAGNER QUIRINO DE BRITO SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes firmado extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Vistos, etc.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., já devidamente qualificado nos autos, intentou Ação de Busca e Apreensão em face de MATHEUS QUIRINO DE BRITO, também qualificado.

O feito transcorreu regularmente até que, por intermédio da petição de Id n.º 110761169 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação judicial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão na qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação de acordo.

De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90).

As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam do documento de Id n.º 110761169.

ISTO POSTO, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO no documento de Id n.º 110761169, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço de acordo com o art. 487, III, b, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Custas já recolhidas (id n.º 64426023).

P.

R. e Intimem-se.

Campina Grande, 26 de agosto de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
26/08/2025 12:17

Homologada a Transação
08/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:03

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0823486-18.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Requeira o autor o que de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

CAMPINA GRANDE, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:27

Juntada de Petição de resposta
09/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/08/2024 05:15

Juntada de provimento correcional
20/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:19

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 08:02

Expedição de Mandado.
15/08/2023 22:10

Juntada de provimento correcional
28/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2022 19:26

Concedida a Medida Liminar
17/10/2022 07:17

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
14/09/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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