21/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801020-64.2021.8.15.0001 [Empréstimo consignado, Direito de Imagem] EXEQUENTE: FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Vistos, etc.

A parte ré apresenta impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução (ID 109530683).

Intimada, a parte autora/exequente discorda do arrazoado.

Sentença que julgou os Embargos de Declaração, em que a parte promovida alegou a parte promovida que a sentença, ora vergastada, precisa ser corrigida, declarando o excesso no cumprimento de sentença no valor de R$3.922,87 (três mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) com homologação do valor indicado pela contadoria de R$29.203,07 (vinte e nove mil duzentos e três reais e sete centavos) (ID 117388704).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Entendo completamente descabida a impugnação, quando a mesma já foi decidida em sede de Embargos de Declaração com juntada de parecer conclusivo da Contadoria Judicial.

Conforme se vê, na sentença, a mesma decide quanto ao pleito reiterado e descabido, quando diz: Observando-se a sentença vergastada, percebe-se que assiste razão quantos ao erro material no que se refere aos valores devidos, visto que a Contadoria Judicial foi cirúrgica ao estabelecer tais parâmetros (ID 101476229).

Os valores pleiteados pelo exequente estão em perfeita harmonia com o comando sentencial.

Não havendo outro norte se não o devido cumprimento por parte do banco promovido, sob pena de arcar com os ditames legais.

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados com o mesmo propósito.

Intimem-se.

Cumpra-se, independentemente de transcurso de prazo recursal, ante o manifesto propósito protelatório do réu.

Após, arquivem-se os autos, pois já houve pagamento das custas do processo.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
19/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 16:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 07:07

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande 0801020-64.2021.8.15.0001 EXEQUENTE: FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juiza de Direito da vara supra, nos termos do Código de Normas do TJ-PB, intimo a parte, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta aos embargos de declaração.

Campina Grande-PB, 8 de agosto de 2025 AUDANETE BRITO CRISPIM Técnico Judiciário
08/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 09:24

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 09:24

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801020-64.2021.8.15.0001 [Empréstimo consignado, Direito de Imagem] EXEQUENTE: FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos com base nos arts. 1.022 e ss. do Código de Processo Civil, pela parte promovida, em razão de supostas contradições detectadas na sentença de ID 108137984.

Alega a parte promovida que a sentença, ora vergastada, precisa ser corrigida, declarando o excesso no cumprimento de sentença no valor de R$3.922,87 (três mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) com homologação do valor indicado pela contadoria de R$29.203,07 (vinte e nove mil duzentos e três reais e sete centavos).

A parte promovente, igualmente embargou os autos, informando que as duas partes concordaram que o valor devido pela demandada é de R$ 39.845,46, no entanto, a decisão traz a informação de que é R$35.043,68, portanto, deve haver a correção do juízo em sua decisão, alterando os valores dos alvarás em favor da exequente, do advogado desta e do executado (ID 108955166).

Contrarrazões da parte promovida, ID 109530683.

Contrarrazões da parte autora, ID 114401205.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação.

Passo a decidir.

Sem maiores digressões, ambas as partes alegam erro material quanto ao dispositivo sentencial que extinguiu a execução destes autos.

Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõem a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando já fundamentada. “RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITOS INFRINGENTES – HIPÓTESES EXCEPCIONAIS – POSSIBILIDADE – A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível em hipóteses excepcionais, em que sanada a contradição, omissão ou obscuridade, a alteração do decisório surja como consequência necessária.” (STJ – RESP 252851 – SP – 3ª T. – Relª Minª Nancy Andrighi – DJU 23.04.2001 – p. 00161).

Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” Observando-se a sentença vergastada, percebe-se que assiste razão quantos ao erro material no que se refere aos valores devidos, visto que a Contadoria Judicial foi cirúrgica ao estabelecer tais parâmetros (ID 101476229): Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para efeuar a correção do Dispositivo Sentencial, que passará a ter a seguinte informação: ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

Expeçam-se alvarás, um em favor da parte autora, no valor de R$23.243,20 (vinte e três mil duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos), e outro em favor do advogado da parte autora, no valor de R$16.602,26 (dezesseis mil seiscentos e dois reais e vinte e seis centavos).

Totalizando R$39.845,46, conforme planilha de cálculos juntada pela Contadoria Judicial no ID 105044656.

Determino a expedição de alvará em nome do banco promovido, como restituição do valor pago a maior, no valor de R$2.842,83 (dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos).

Ademais, mantenho os demais termos da sentença inalterados por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar qualquer outra dúvida, omissão, ou contradição a serem sanadas na decisão guerreada.

Interposto recurso de apelação por quaisquer das partes, considerando que não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau, observando-se o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

No caso de haver recurso adesivo, intime-se a parte apelada para contrarrazões no mesmo prazo.

Após, subam os autos imediatamente ao E.

TJ/PB.

Publicação e registro pelo sistema.

Intime-se.

Campina Grander/PB, data e assinatura digitais.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
04/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:33

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 00:33

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:27

Recebidos os autos
26/05/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Campina Grande.
26/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:41

Conclusos para julgamento
31/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:52

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 26/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801020-64.2021.8.15.0001 [Direito de Imagem, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que são partes as acima epigrafadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Após tramitação do processo, vem o exequente informar o pagamento do débito, requerendo, portanto, a extinção da execução.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Satisfeita a obrigação, com a devida confirmação de recebimento por parte do exequente, esgotado está o objeto do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo que não resta alternativa senão a extinção da EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

Expeçam-se alvarás, um em favor da parte autora, no valor de R$20.442,15 (vinte mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), e outro em favor do advogado da parte autora, no valor de R$14.601,53 (quatorze mil seiscentos e um reais e cinquenta e três centavos).

Determino a expedição de alvará em nome do banco promovido, como restituição do valor pago a maior, no valor de R$8.755,77 (oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se e arquivem-se os autos DE IMEDIATO.

Ao Chefe de Cartório para elaborar cálculos das custas finais, nos termos dos arts. 391 a 395 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB e das informações prestadas pela Contadoria do Juízo: "Excelentíssimo (a) Juiz (a), em conformidade com o Ofício 02/2020, de 11.03.2020, esta Contadoria informou sobre a nova sistemática de cálculo das custas finais, que, de acordo com o Ato 70/2018 e dispositivos do Novo Código de Normas Judicial, as atribuições referentes ao registro do valor da causa/condenação e disponibilização das guias de custas, competem ao cartório, mediante registro nos sistemas TJ CALC e Custas Online".

Após, intime-se a parte promovida para pagamento, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e inscrição em dívida ativa, fazendo constar tais advertências na intimação.

Não havendo o pagamento, oficie-se para inscrição em Dívida Ativa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedidos os alvarás e pagas as custas, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Campina Grande, assinado e datado eletronicamente.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
24/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:08

Recebidos os autos
09/12/2024 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Campina Grande.
06/12/2024 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Campina Grande.
03/10/2024 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Campina Grande.
30/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2024 22:35

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 08:34

Conclusos para julgamento
14/06/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:28

Conclusos para despacho
21/03/2024 22:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:50

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 06:08

Recebidos os autos
02/02/2024 06:08

Juntada de decisão
10/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 10:20

Juntada de Informações
29/06/2023 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 09:55

Juntada de Informações
26/06/2023 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:12

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:34

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:42

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/02/2023 16:33

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:32

Juntada de Informações
04/02/2023 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:24

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/01/2023 23:59.
27/12/2022 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 15/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:01

Juntada de Informações
01/12/2022 15:15

Juntada de Alvará
30/11/2022 09:39

Expedido alvará de levantamento
29/11/2022 08:43

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 22:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2022 22:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/11/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:49

Juntada de Informações
11/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:02

Nomeado perito
10/11/2022 19:02

Outras Decisões
09/11/2022 09:18

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/10/2022 23:59.
19/09/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:24

Nomeado perito
15/09/2022 18:07

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:17

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 20/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:41

Juntada de Informações
08/06/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:26

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:41

Juntada de Informações
17/05/2022 05:50

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:38

Nomeado perito
16/03/2022 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:51

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:20

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:10

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 20/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 17:52

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 12:40

Outras Decisões
26/09/2021 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2021 10:33

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:54

Outras Decisões
27/08/2021 22:23

Conclusos para decisão
27/08/2021 20:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2021 20:26

Juntada de Certidão
27/08/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:29

Determinada a redistribuição dos autos
26/08/2021 11:03

Conclusos para decisão
26/08/2021 07:42

Recebidos os autos
26/08/2021 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
22/02/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 08:30

Suscitado Conflito de Competência
17/02/2021 22:24

Conclusos para decisão
03/02/2021 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA DA CONCEICAO em 02/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 20:04

Declarada incompetência
31/01/2021 20:04

Outras Decisões
28/01/2021 22:19

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 22:02

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 21:04

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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