01/09/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:10

Juntada de Informações
01/09/2025 02:14

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:10

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:17

Juntada de Informações
15/07/2025 07:15

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS LIMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de LUZIA DANTAS DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:36

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801853-45.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUZIA DANTAS DE ALMEIDA Endereço: rua Antonio Dutra de Almeida, 107, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: IOHANNA VERISSIMO COSTA DE SOUSA - PB31993 PARTE PROMOVIDA: Nome: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: ANTONIO RIBEIRO SOUTELO, 140, CENTRO, STA LUZIA ITANHY - SE - CEP: 49230-000 Nome: ALTAIR DOS SANTOS LIMA Endereço: COELHO E CAMPOS, 609, - até 901 - lado ímpar, CENTRO, ARACAJU - SE - CEP: 49010-720 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GERBER - RS39879 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por LUZIA DANTAS DE ALMEIDA, já qualificada nos autos em face de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 23 de junho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
01/07/2025 15:14

Juntada de comunicações
01/07/2025 15:13

Juntada de Alvará
23/06/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 10:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 06:06

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:33

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:03

Juntada de comunicações
22/04/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
21/04/2025 17:01

Juntada de comunicações
11/04/2025 04:31

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS LIMA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:31

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:40

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:10

Recebidos os autos
24/02/2025 10:10

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2024 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS LIMA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:05

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS LIMA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 18:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 05:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC
24/09/2024 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/09/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
24/09/2024 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo de IOHANNA VERISSIMO COSTA DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/09/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/08/2024 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 22/08/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/08/2024 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/08/2024 11:25

Recebidos os autos.
23/08/2024 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
23/08/2024 11:25

Desentranhado o documento
23/08/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2024 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2024 01:25

Decorrido prazo de IOHANNA VERISSIMO COSTA DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
08/07/2024 14:27

Recebidos os autos.
08/07/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
08/07/2024 09:40

Recebida a emenda à inicial
02/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2024 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/06/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
14/06/2024 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 02:12

Decorrido prazo de IOHANNA VERISSIMO COSTA DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/06/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
26/04/2024 12:12

Recebidos os autos.
26/04/2024 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
26/04/2024 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2024 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA DANTAS DE ALMEIDA - CPF: *73.***.*10-78 (AUTOR).
25/04/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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