25/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0806151-32.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Em primazia ao princípio do duplo grau de jurisdição e da independência funcional dos juízes, é vedado ao juízo de primeiro grau interferir em questões que deveriam ter sido resolvidas no juízo ad quem, ou vice-versa.

Não existe fundamento para atender ao pedido do executado de encaminhar os autos ao juízo ad quem para questionar uma possível nulidade, uma vez que essa questão deveria ter sido arguida enquanto o processo ainda tramitava naquela instância.

Dessa forma, nego o pedido de envio dos autos à instância superior, por se tratar de medida inadequada e contrária ao devido processo legal.

Com relação ao pedido de habilitação dos herdeiros do terceiro demandado, tem-se que não há óbice de ser feito nesse juízo.

Dessa forma, intime-se o demandado dessa decisão, para, querendo, se manifestar sobre, no prazo de 5(cinco) dias.

Intimem-se as partes dessa decisão.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/11/2024 13:03

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/11/2024 13:02

Transitado em Julgado em 23/08/2024
28/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 20:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:55

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/02/2024 19:38

Conclusos para despacho
02/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:40

Decorrido prazo de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:40

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de TARCIO RIBEIRO MONTEIRO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 09:17

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2023 02:29

Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 02:29

Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 20:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:21

Conhecido o recurso de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/05/2023 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 12:19

Juntada de Certidão de julgamento
11/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 06:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:42

Recebidos os autos
02/03/2023 10:42

Juntada de despacho
19/12/2022 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
19/12/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:07

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:07

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:27

Conclusos para despacho
06/10/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:57

Juntada de Petição de cota
28/05/2022 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:50

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:09

Recebidos os autos
04/05/2022 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801839-73.2025.8.15.2001

Cleide de Pontes Freitas

Banco do Brasil

Advogado: Wallace Alencar Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0809761-68.2025.8.15.2001

Ana Karla Alves Medeiros de Albuquerque

Banco Panamericano SA

Advogado: Alan Gomes Patricio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/02/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0803856-45.2024.8.15.0311

Rezende &Amp; Alves Sociedade de Advogados

Hugo Faustino Andrade Freire

Advogado: Eduardo Santos Hernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0805164-44.2024.8.15.0141

Maria Andrade da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801657-22.2023.8.15.0461

Banco Bradesco

Violeta Maciel de Melo

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2023 16:42

Exibir Processo