TJPB - 0800685-30.2025.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 22:40
Juntada de Petição de cota
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29/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 03:42
Decorrido prazo de RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
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28/02/2025 08:11
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000014-55.2016.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de uma ação penal, que tem como réus KEOMA DA SILVA SOUZA, JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, ÁLVARO FELIPE FREITAS CORREIA, RILBERT RENOT DA MACENA SANTOS e RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA.
Durante a instrução processual, apenas Raphael Lucas foi assistido por advogado particular, conforme procuração de fls. 32 do Id. 47069879.
Audiência de instrução e julgamento de fls. 88/89 do Id. 47069879.
Alegações finais do MP de fls. 99 do Id. 47069879.
Alegações finais dos réus KEOMA DA SILVA SOUZA, JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, ÁLVARO FELIPE FREITAS CORREIA e RILBERT RENOT DA MACENA SANTOS, assistidos pela Defensoria Pública de fls. 10/11 de Id. 47069880.
Autos digitalizados conforme ato ordinatório de Id. 48219827.
Sentença julgada procedente de Id. 48457963.
Apelação do réu JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, apresentada por advogado particular Renúncia do advogado do réu JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA de Id. 77588798.
Renúncia ao recurso de apelação do réu JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA apresentado pelo Defensor Público nomeado, Id. 102572208. É o relatório.
DECIDO.
QUANTO AO RÉUS KEOMA DA SILVA SOUZA, JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, ÁLVARO FELIPE FREITAS CORREIA e RILBERT RENOT DA MACENA SANTOS Em relação aos réus KEOMA DA SILVA SOUZA, JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, ÁLVARO FELIPE FREITAS CORREIA e RILBERT RENOT DA MACENA SANTOS a ação penal tramitou corretamente, sendo apresentada as alegações finais pelo Defensor Público devidamente nomeado, sentenciados observando os princípios do contraditório e ampla defesa, intimados e certificado o transito em julgado da referida sentença.
Em relação ao réu JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, após a sentença julgada procedente, o mesmo nomeou advogado particular para interpor recurso de apelação de Id. 68178973.
No Id. 77588798 o referido advogado renunciou ao mandado.
Em seguida, a Defensoria devidamente nomeada, conforme documento de Id. 102572208, renunciou ao recurso de apelação anteriormente apresentado, requerendo a expedição da Guia de Execução Penal.
Assim, a presente ação penal deve tramitar normalmente em relação aos réus KEOMA DA SILVA SOUZA, JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, ÁLVARO FELIPE FREITAS CORREIA e RILBERT RENOT DA MACENA SANTOS.
QUANTO AO RÉU RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA O artigo 5º, inciso LV, da Constituição, que assegura aos acusados o direito do contraditório e da ampla defesa.
A ausência de defesa nas alegações finais consiste em afronta à norma constitucional de garantia, que visa não apenas ao benefício da parte, mas, em primeiro lugar, ao interesse público na condução do processo segundo as regras do devido processo legal.
A situação retratada nos autos constitui nulidade absoluta, não sendo necessária, por isso, a demonstração acerca do prejuízo efetivo sofrido pelo réu.
Sendo assim, ANULO a sentença de Id. 48457963 em relação ao réu RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA, bem como todos os atos praticados posteriormente em relação ao mesmo, ao tempo que determino a CISÃO processual.
ASSIM: 1- Cumpra-se as determinações da sentença de Id. 48457963 em relação aos réus KEOMA DA SILVA SOUZA, JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA, ÁLVARO FELIPE FREITAS CORREIA e RILBERT RENOT DA MACENA SANTOS. 2- CINDA a presente ação penal em relação ao réu RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA, cadastrando corretamente o defensor do mesmo e abrindo prazo para apresentação da alegações finais, vindo os novos autos conclusos para sentença em seguida.
ITABAIANA, 25 de fevereiro de 2025.
MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz(a) de Direito -
26/02/2025 09:27
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:00
Desmembrado o feito
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25/02/2025 16:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/10/2024 12:28
Conclusos para decisão
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24/10/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 01:52
Decorrido prazo de JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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04/10/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2024 11:01
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2024 20:52
Mandado devolvido para redistribuição
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26/09/2024 20:52
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 11:36
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de RILBERT RENOT DA MACENA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de KEOMA DA SILVA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:58
Publicado Edital em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 10:17
Expedição de Edital.
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28/06/2024 10:14
Desentranhado o documento
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28/06/2024 10:14
Cancelada a movimentação processual
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23/04/2024 03:07
Decorrido prazo de JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 03:07
Decorrido prazo de RILBERT RENOT DA MACENA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 03:07
Decorrido prazo de KEOMA DA SILVA SOUZA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 03:07
Decorrido prazo de RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:39
Publicado Edital em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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02/04/2024 15:48
Determinada diligência
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12/01/2024 08:43
Conclusos para decisão
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12/01/2024 08:36
Transitado em Julgado em 24/04/2023
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25/09/2023 14:02
Juntada de Petição de cota
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21/09/2023 16:27
Juntada de Certidão
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21/09/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/09/2023 11:11
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2023 10:08
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 09:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/08/2023 23:02
Juntada de provimento correcional
-
25/04/2023 02:55
Decorrido prazo de KEOMA DA SILVA SOUZA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 02:54
Decorrido prazo de RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
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20/04/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 09:40
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2023 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2023 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2023 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 10:15
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 09:57
Juntada de Petição de diligência
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29/03/2023 08:29
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 08:17
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 08:17
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 08:17
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 09:48
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2022 18:28
Julgado procedente o pedido
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15/08/2022 05:47
Juntada de provimento correcional
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07/09/2021 17:39
Conclusos para julgamento
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07/09/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 11:32
Processo migrado para o PJe
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30/06/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 06/2021 11:38 TJEJA18
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30/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2021 NF 58/21
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30/06/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
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30/06/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2021
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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13/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 12/2018
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13/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 12/2018
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13/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2018
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11/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/12/2018 003317PB
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12/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2018
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30/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2018
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19/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 17: 10/2018 08:30
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16/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D002002180381 16:32:14 024
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03/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2018 NF 112/1
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03/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2018 KEOMA DA SILVA SOUZA
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03/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 17: 10/2018 08:30
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25/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P001785180381 08:27:46 RAPHAEL
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25/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P001785180381 07:44:02 RAPHAEL
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001903180381 17:20:45 014
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001920180381 17:07:04 019
-
24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001907180381 17:07:04 021
-
24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001834180381 17:07:04 010
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001833180381 17:07:04 020
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001758180381 17:05:04 023
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001757180381 17:05:04 018
-
24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001756180381 17:05:04 016
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001755180381 17:05:04 015
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001754180381 17:05:04 013
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001753180381 17:05:04 012
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001752180381 17:05:04 011
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001751180381 17:05:04 009
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001750180381 17:05:04 007
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001749180381 17:05:04 006
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001662180381 17:05:04 008
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001661180381 17:05:04 022
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D001660180381 17:05:04 017
-
16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 91/18
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16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2018 RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA
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16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2018 ALVARO FELLIPE FREITAS CORREIA
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16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2018 KEOMA DA SILVA SOUZA
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16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2018 RILBERT RENOT DA MACENA DOS SANTOS
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16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2018 JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA
-
13/06/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 09/2018 10:00
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13/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2018
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21/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
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11/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P000950180381 08:58:09 KEOMA D
-
08/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P000950180381 09:54:25 KEOMA D
-
08/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2018
-
04/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/05/2018 003317PB
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05/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2018
-
15/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2018 D000279180381 11:41:00 001
-
15/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2018 D000276180381 11:41:00 002
-
15/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2018 D000275180381 11:41:00 004
-
15/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2018 D000256180381 11:41:00 005
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15/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 03/2018 P000241180381 11:41:00 RAPHAEL
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15/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P000238180381 11:41:00 JONATHA
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15/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P000237180381 11:40:59 JONATHA
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15/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2018 D000223180381 11:40:59 003
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19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 02/2018 P000241180381 11:37:19 RAPH
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19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P000238180381 08:44:18 JONATHA
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19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P000237180381 08:43:53 JONATHA
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29/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2018 RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA
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29/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2018 ALVARO FELLIPE FREITAS CORREIA
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29/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2018 KEOMA DA SILVA SOUZA
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29/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2018 RILBERT RENOT DA MACENA DOS SANTOS
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29/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2018 JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA
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29/01/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 08/2017 JONATHAN KLEITON e OUTROS
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22/08/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 08/2017
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22/08/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/08/2017 00:00
Recebida a denúncia contra JONATHAN KLEITON ALVES DA SILVA RILBERT RENOT DA MACENA DOS SANTOS KEOMA DA SILVA SOUZA e RAPHAEL LUCAS GOMES DA SILVA
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17/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017
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16/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2017
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09/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/08/2017
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09/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2017
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09/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 25: 04/2017 ITABAIANA
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25/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/02/2017 CARGA AO MP
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10/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2017
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05/12/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 05: 12/2016
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31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/10/2016 PROMOTORADE GURIN
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07/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016
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03/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/10/2016 MP GURINHEM
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30/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2016
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08/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 07/2016
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11/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 03: 03/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/01/2016 MP
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15/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2016
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11/01/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 01/2016 TJEBOD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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