TJPB - 0000446-21.2009.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:36
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 12:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
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18/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 11:27
Recebidos os autos do CEJUSC
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 31/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:09
Decorrido prazo de MARIA NEIZE DE SOUZA PINA OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:09
Decorrido prazo de ROMULO JOSE PINA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:14
Recebidos os autos.
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11/07/2025 11:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
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02/07/2025 00:20
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000446-21.2009.8.15.0381 DECISÃO Trata-se de uma AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO movida pelo Município de Salgado de São Félix em face de Romulo José PIna de Oliveira, em que ambas as partes apresentaram impugnações ao laudo pericial que avaliou o imóvel objeto da lide no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Analisando os autos, verifico que as impugnações apresentadas pelas partes revelam divergências substanciais quanto à avaliação do bem, o que demanda uma análise mais aprofundada das questões controvertidas.
Considerando que: a) O instituto da conciliação é meio adequado e eficaz para a solução de conflitos, especialmente em questões patrimoniais; b) A presença do magistrado pode conferir maior solenidade e efetividade ao ato conciliatório; c) As divergências quanto ao valor do bem podem ser melhor equacionadas mediante acordo entre as partes; d) O artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil estabelece ser dever do juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição; DECIDO: Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/09/2025, às 12:00h, de forma HIBRIDA, com a presença deste magistrado.
Intimem-se as partes e seus procuradores para comparecimento ao ato, consignando-se que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC.
Na hipótese de não haver composição, será dado prosseguimento ao feito para análise das impugnações periciais apresentadas.
Cumpra-se.
ITABAIANA, DATADA E ASSINADA ELETRONICAMENTE.
MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
30/06/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 08:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES PINA em 10/04/2025 23:59.
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14/03/2025 11:01
Conclusos para despacho
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12/03/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 08:42
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO0000446-21.2009.8.15.0381 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, PROCEDO com a intimação das partes sobree o laudo pericial acostado aos autos, prazo de 05 dias.
ITABAIANA, 26 de fevereiro de 2025 RENATA BEATRIZ PEREIRA MACIEL LUCENA Analista/Técnico Judiciário -
26/02/2025 18:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/02/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:29
Juntada de laudo pericial
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22/02/2025 01:06
Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 21/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2025 00:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/02/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 11:11
Juntada de Petição de informação
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13/12/2024 01:05
Decorrido prazo de MARIA NEIZE DE SOUZA PINA OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:05
Decorrido prazo de ROMULO JOSE PINA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 12/12/2024 23:59.
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25/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 18:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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21/11/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 13:36
Determinada diligência
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02/10/2024 10:55
Conclusos para despacho
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01/10/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 12:32
Determinada diligência
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17/09/2024 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2024 01:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/08/2024 22:59
Juntada de provimento correcional
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02/05/2024 11:08
Conclusos para despacho
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01/05/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 10:04
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 12:37
Determinada diligência
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20/02/2024 13:04
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 15/02/2024 23:59.
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21/12/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 10:52
Conclusos para despacho
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23/08/2023 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 22/08/2023 23:59.
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19/07/2023 23:12
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/07/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 13:07
Conclusos para despacho
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25/04/2023 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 18/04/2023 23:59.
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13/04/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 18:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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02/02/2023 18:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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30/01/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 03/11/2022 23:59.
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28/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2022 22:28
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 21:54
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 12:05
Nomeado perito
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15/08/2022 05:46
Juntada de provimento correcional
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20/07/2022 08:37
Conclusos para despacho
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07/07/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 16:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/04/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 21:02
Outras Decisões
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20/04/2022 09:25
Conclusos para despacho
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13/04/2022 20:28
Juntada de Petição de petição
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18/03/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
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01/09/2020 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX em 31/08/2020 23:59:59.
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26/08/2020 09:56
Juntada de Petição de petição
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13/08/2020 19:11
Conclusos para despacho
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13/08/2020 19:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 23:22
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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04/08/2020 14:48
Processo migrado para o PJe
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26/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
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26/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2020 NF 19/20
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26/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 06/2020 17:35 TJEIB26
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16/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2020 P000038200381 13:08:21 TERCEIR
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16/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2020 P000043200381 13:08:21 TERCEIR
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03/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2020 P000043200381 12:27:22 TERCEIR
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30/01/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 P000038200381 14:38:43 TERCEIR
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23/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2020
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17/01/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2020 P000019200381 11:39:48 ROMULO
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17/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2020 P000008200381 12:34:21 ROMULO
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17/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2020 P000019200381 12:34:21 ROMULO
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17/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2020
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10/01/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2020 P000008200381 11:01:07 ROMULO
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18/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
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18/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019
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29/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 P001262190381 12:30:34 ROMULO
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28/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 P001262190381 09:23:41 ROMULO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 134/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2017
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24/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P002303160381 14:50:51 MUNICIP
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24/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017
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18/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2016 P002303160381 11:00:45 MUNICIP
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01/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2016 NF 97/16
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11/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2016
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07/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 P001083160381 10:30:23 TERCEIR
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07/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2016
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07/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016
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20/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P001083160381 14:21:28 TERCEIR
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23/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2016 NF 20/16
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23/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2016 NF 20/16
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014
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18/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013 AGENDAR AUD
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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05/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032012
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05/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012
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29/05/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29052012
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26/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032012 NF 28: 12
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06/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022012
-
06/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06022012
-
20/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042010
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24/03/2010 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 16032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010
-
02/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032010
-
09/02/2010 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 27012010
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01/02/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01022010
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20/01/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20012010 009672PB
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18/01/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15012010
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13/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012010 NF 1: 10
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02/12/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02122009
-
19/11/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19112009
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23/10/2009 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05102009
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10/09/2009 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 05102009
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31/08/2009 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 30082009
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26/08/2009 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26082009 CITACAO
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27/07/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20072009
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27/07/2009 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 20072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072009
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26/06/2009 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 04062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1553] - IMISSAO DE POSSE EFETIVADA 04062009
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04/06/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062009
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18/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520091ROMULO JOSE P
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15/05/2009 00:00
Mov. [466] - CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO 15052009
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15/05/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12062009
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08/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052009 NF 29: 9
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08/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052009 NF 29: 9
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06/05/2009 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 04052009
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06/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052009
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05/05/2009 00:00
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30/03/2009 00:00
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30/03/2009 00:00
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26/03/2009 00:00
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26/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032009
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26/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032009 NF 24: 9
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25/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 24032009
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23/03/2009 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2009
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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