TJPB - 0813363-63.2019.8.15.0001

13/08/2024 12:04

Baixa Definitiva

13/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2024 12:03

Juntada de Decisão

15/09/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2023 11:11

Juntada de Certidão

19/05/2023 11:39

Juntada de Certidão

09/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.

25/08/2022 16:29

Conclusos para despacho

25/08/2022 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022 10:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/08/2022 11:22

Juntada de Petição de resposta

17/08/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 19:04

Recurso Especial não admitido

15/03/2022 07:51

Conclusos para despacho

15/03/2022 07:50

Juntada de Certidão

15/03/2022 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

11/02/2022 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

13/12/2021 23:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 10:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/11/2021 08:23

Juntada de Petição de cota

05/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2021 23:59:59.

30/09/2021 10:21

Conclusos para despacho

30/09/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021 10:56

Conclusos para despacho

17/09/2021 10:33

Juntada de Petição de cota

14/09/2021 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.

07/09/2021 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2021 04:51

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021 04:50

Juntada de Certidão

07/09/2021 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.

12/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 08:49

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/08/2021 23:59:59.

10/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2021 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2021 23:59:59.

29/05/2021 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

02/05/2021 18:54

Conclusos para despacho

02/05/2021 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2021 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.

27/04/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 15:51

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/04/2021 23:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2021 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2020 21:34

Conclusos para despacho

18/12/2020 21:32

Juntada de Petição de cota

03/12/2020 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020 21:59

Conclusos para despacho

30/11/2020 21:59

Juntada de Certidão

30/11/2020 21:59

Juntada de Certidão

30/11/2020 20:55

Recebidos os autos

30/11/2020 20:54

Distribuído por sorteio