14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
21/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803517-86.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA FRANCISCA DA CONCEICAO CUSTODIO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 13 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
13/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:41

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
26/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 09:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/12/2024 10:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA APARECIDA FRANCISCA DA CONCEICAO CUSTODIO - CPF: *47.***.*40-07 (AUTOR)
03/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:06

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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