29/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
28/02/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833578-16.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do advogado da parte Promovida, para, em 5 (cinco) dias, informar se o valor do alvará nº 252/2024, foi transferido para conta de sua constituinte.

João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:07

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:04

Juntada de informação
02/03/2024 10:32

Juntada de diligência
27/02/2024 12:02

Juntada de Ofício
27/02/2024 09:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2023 08:36

Juntada de diligência
12/10/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:29

Conclusos para decisão
13/09/2023 20:29

Juntada de diligência
13/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:16

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:10

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:09

Processo Desarquivado
08/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 12:33

Determinado o arquivamento
12/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:44

Processo Desarquivado
16/12/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 23:31

Juntada de comunicações
08/12/2022 07:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:47

Juntada de Alvará
03/12/2022 05:07

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:32

Determinado o arquivamento
23/11/2022 11:55

Conclusos para despacho
15/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:19

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:08

Determinado o arquivamento
26/10/2022 09:16

Conclusos para decisão
29/09/2022 06:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ANA MARLY CHIANCA DE GUSMAO em 27/09/2022 23:59.
12/09/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 20:09

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 20:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:06

Juntada de Alvará
17/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:45

Conclusos para julgamento
28/07/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 22:28

Homologada a Transação
27/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
05/07/2022 06:56

Recebidos os autos
05/07/2022 06:56

Juntada de Certidão de prevenção
07/05/2021 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2021 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 02:38

Decorrido prazo de ANA MARLY CHIANCA DE GUSMAO em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:23

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:48

Juntada de Petição de apelação
18/03/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2021 09:51

Conclusos para decisão
10/03/2021 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2021 03:44

Decorrido prazo de ANA MARLY CHIANCA DE GUSMAO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:39

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:29

Decorrido prazo de ANA MARLY CHIANCA DE GUSMAO em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:48

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:43

Julgado procedente o pedido
16/01/2021 00:46

Conclusos para julgamento
12/01/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 20:16

Conclusos para despacho
26/08/2020 19:35

Juntada de Certidão
28/07/2020 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2020 00:27

Conclusos para julgamento
17/05/2020 02:11

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO em 15/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/07/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 12:37

Conclusos para despacho
13/09/2018 14:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2017 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2017 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2017 22:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2017 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2017 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2017 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/12/2016 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2016 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2016 19:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 14:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2016 22:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/08/2016 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2016 15:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2016 18:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2016 15:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2016 11:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2016 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2016 15:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2016 17:59

Juntada de Petição de contestação
27/02/2016 16:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2016 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2016 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 12:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2016 16:25

Conclusos para despacho
21/12/2015 14:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2015 17:24

Juntada de Ofício
16/12/2015 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2015 17:43

Concedida a Medida Liminar
04/12/2015 12:33

Conclusos para decisão
30/11/2015 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2015 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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