29/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:21

Juntada de Petição de informação
18/07/2025 12:13

Juntada de Petição de informação
18/07/2025 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800491-59.2024.8.15.0221 DESPACHO Vistos etc.

A parte exequente requereu o presente cumprimento de sentença.

Contudo, ao analisar a petição, verifico que a mesma não foi instruída com o requisito essencial previsto no art. 524 do Código de Processo Civil, qual seja, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

A apresentação de tal documento é indispensável para a correta delimitação do valor exequendo, bem como para viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte executada.

Nesses termos, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, apresente o memorial de cálculo em conformidade com as exigências legais, sob pena de indeferimento do cumprimento de sentença.

Com a devida manifestação ou com o transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito
09/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:50

Determinada diligência
08/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas
02/07/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROBERTO em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 01:47

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
22/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2025 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/04/2025 11:28

Determinada diligência
21/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:41

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 10:38

Juntada de Petição de informação
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROBERTO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:53

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800491-59.2024.8.15.0221 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA APARECIDA ROBERTO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA ROBERTO em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Narra a autora, em síntese, que desde a data de 20/04/2021, vem sofrendo descontos indevidos em seu extrato bancário, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por parcela, em virtude de um cartão de crédito consignado (RMC) que não contratou.

Por tal razão, requer a concessão da gratuidade da justiça, a inversão do ônus probatório, bem como a indenização por danos morais e materiais.

A decisão de id. 89040788 indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

Realizada a audiência de conciliação, a qual restou inexitosa, oportunidade em que as partes fixaram calendário processual (id. 98881819).

A parte demandada apresentou contestação (id. 99981376).

Preliminarmente, sustentou a falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida.

No mérito, requereu a improcedência total dos pedidos formulados na inicial, sob o argumento de exercício regular do direito.

Quanto à produção de provas, a promovente requereu que fosse realizada perícia grafotécnica se houvesse um contrato assinado, enquanto a promovida requereu o julgamento antecipado de mérito.

Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1.

Compulsando-se os presentes autos, observo que embora haja indícios de que a parte sofreu descontos em seu benefício previdenciário, esta não anexou o histórico de crédito de benefício que comprova efetivamente tais descontos.

Desta forma, para que seja possível julgar o mérito da demanda, é necessário anexar tal documento.

Esclareço que o documento solicitado por este Juízo pode ser obtido junto à Autarquia Previdenciária por meio do “MEU INSS” e é denominado como sendo "extrato de pagamento de benefício". 2.

Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a INTIMAÇÃO da parte demandante para, no prazo de cinco dias, anexar o documento que comprova efetivamente os descontos no seu benefício previdenciário, sob pena de serem julgados improcedentes os pedidos.

Com a devida manifestação ou transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito
26/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:37

Juntada de Petição de informação
22/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROBERTO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 09:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2024 17:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 11:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
14/08/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de HIONARA SARAIVA DE MIRANDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROBERTO em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 11:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
19/06/2024 13:21

Recebidos os autos.
19/06/2024 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
19/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROBERTO em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA ROBERTO - CPF: *28.***.*21-75 (AUTOR).
18/04/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:09

Juntada de Petição de procuração
08/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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