10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
15/08/2025 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 14/08/2025 23:59.
10/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:22

Outras Decisões
30/06/2025 07:36

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:39

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/06/2025 23:59.
20/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:59

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 07:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802078-93.2024.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Autor(a): MARIA ANUNCIADA XAVIER SILVA Ré(u): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte autora em face da decisão proferida nos autos, constante do ID. 104826500 Na referida decisão, foram analisadas as alegações trazidas pela parte e determinadas providências no curso do processo.

A parte requer reconsideração do decidido, apontando argumentos contrários às determinações proferidas por este juízo.

Passo à análise do pedido.

Com efeito, o pedido de reconsideração apresentado pela parte não é admissível como via recursal, por não estar previsto no rol taxativo do art. 994 do Código de Processo Civil.

Tal medida não possui natureza jurídica de recurso e tampouco interrompe ou suspende os prazos processuais previstos em lei, como ocorre nos casos de embargos de declaração.

Ademais, o pronunciamento judicial atacado já está em consonância com a recomendação do CNJ, não havendo qualquer vício ou motivo que justifique sua revisão.

Desta forma, não cabe o pedido de reconsideração como forma de insurgência processual, sendo a via inadequada para modificar ou reformar a decisão anteriormente proferida.

Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração, visto que não constitui meio processual adequado para a impugnação do despacho de ID. 104826500 a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se o mesmo na íntegra.

Intimem-se.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.857,85
27/02/2025 21:30

Determinada diligência
06/02/2025 07:48

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:06

Determinada diligência
16/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:43

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANUNCIADA XAVIER SILVA - CPF: *31.***.*60-83 (AUTOR).
19/06/2024 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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