26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DE AGUIAR em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:14

Outras Decisões
25/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:36

Processo Desarquivado
18/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0857057-57.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MARIA ANA CONCEICAO, requerida por ANA CLAUDIA SILVA DE AGUIAR e outros, na qual, após regular tramitação, foi proferida sentença homologatória de partilha (id. 108529595).

Após a expedição do formal de partilha, a requerente requereu a modificação da sentença e do formal alegando erro material, uma vez que constou a partilha dos direitos de posse e não de propriedade do imóvel inventariado.

Aduz ainda que no id. 106719285 havia juntado a sentença e a certidão de trânsito em julgado da ação de adjudicação compulsória, que conferiu à falecida o direito de propriedade sobre o referido bem.

Pois bem.

Apesar do alegado, não há se falar em erro material a autorizar a retificação pretendida, já que a carta de adjudicação em apreço não confere, por si só, a propriedade de imóvel, mas apenas seu devido registro na matrícula respectiva, a teor do art. 167, da LRP.

Assim, arquive-se.

João Pessoa, 26.5.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
26/05/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:04

Determinado o arquivamento
19/05/2025 07:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:39

Processo Desarquivado
11/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DE AGUIAR em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DE AGUIAR em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0857057-57.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) acerca da petição ID 108812704.

João Pessoa, 7 de março de 2025.

MAYRA CLAUDIENE RAMALHO DE ARAUJO Analista/Técnica Judiciária
07/03/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:45

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0857057-57.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA CLAUDIA SILVA DE AGUIAR REQUERIDO: MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de se homologar a partilha celebrada entre o meeiro e os herdeiros.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento sumário, do único bem deixado por falecimento de MARIA ANA CONCEIÇÃO DA SILVA.

Plano de partilha no id. 80523568, retificado no id. 98581444 com a correta descrição do imóvel, prova da inexistência de testamento no id. 81595500 e certidão negativa das fazendas nos id.s 106719291, 106719293, 106719296 e 106719298. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 80523568, retificado no id. 98581444 com a correta descrição do bem, relativo aos direitos sobre a posse do imóvel do id. 80523587, deixados pela falecida MARIA ANA CONCEIÇÃO DA SILVA, decorrentes do contrato de promessa de compra e venda do id. 80523588 e das autorizações dos id.s 80523583 e 80523584, reconhecidos através da carta de adjudicação do id. 106720100 - Pág. 21, em favor de Aquino da Silva, Josefa Maria da Silva Camilo, Izabel Maria Silva dos Anjos, Eliete Maria da Silva Pereira e Ana Claudia Silva de Aguiar, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Certifique-se de logo o trânsito em julgado, por se tratar de arrolamento sumário, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, e expeça-se o formal, arquivando-se, em seguida.

Sem custas, em virtude da gratuidade judiciária concedida no id. 91838490.

P.R.I.

João Pessoa, 27 de fevereiro de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
28/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:00

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 07:15

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
09/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPOLIO DE MARIA ANA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *13.***.*87-00 (REQUERIDO).
23/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:23

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
10/10/2023 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800228-22.2025.8.15.0761

Alciele de Lourdes

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Raff de Melo Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800227-37.2025.8.15.0761

Josefa Maria de Lima Santos

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800957-82.2024.8.15.0761

Sebastiana Elias de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/06/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0801397-78.2024.8.15.0761

Maria das Dores da Silva Figueiredo

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0801398-63.2024.8.15.0761

Maria da Penha Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 16:49

Exibir Processo