TJPB - 0002499-16.2009.8.15.0141
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 12:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
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16/08/2025 00:58
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 15/08/2025 23:59.
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22/07/2025 00:44
Publicado Despacho em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0002499-16.2009.8.15.0141 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal , REFIS/Programa de Recuperação Fiscal] PARTE PROMOVENTE: Nome: Procuradoria da Fazenda Nacional Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: JUSTINO NOBREGA AZEVEDO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS NILO VIEIRA LEMOS - PB29879-E DESPACHO Considerando a reforma da decisão, intime-se o exequente para tomar ciência e impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, advertindo que a sua inércia acarretará na suspensão do processo nos moldes do art. 40 da LEF.
Cumpra-se.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito -
18/07/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 06:48
Conclusos para despacho
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15/07/2025 22:48
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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01/05/2025 09:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
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16/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
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16/04/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 15:01
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804441-26.2025.8.15.0000
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28/03/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 14:06
Conclusos para despacho
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28/03/2025 07:59
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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28/03/2025 02:30
Decorrido prazo de LINDOMAR MEDEIROS DE AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 05:57
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 25/03/2025 23:59.
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06/03/2025 03:51
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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06/03/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0002499-16.2009.8.15.0141 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal, Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: Procuradoria da Fazenda Nacional Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: JUSTINO NOBREGA AZEVEDO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS NILO VIEIRA LEMOS - PB29879-E DESPACHO Habilite-se o advogado constituído pelo representante do espólio.
Intime-o para, em 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o pedido de justiça gratuita.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito -
04/03/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 14:04
Processo Desarquivado
-
22/02/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 21:40
Arquivado Provisoramente
-
05/02/2025 21:40
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 17:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
23/01/2025 17:39
Conclusos para despacho
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23/01/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 05:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:13
Processo Desarquivado
-
13/12/2024 12:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/02/2023 10:39
Arquivado Provisoramente
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25/05/2021 03:28
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 13:13
Juntada de Petição de cota
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23/04/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 12:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/04/2021 15:49
Conclusos para despacho
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15/04/2021 13:23
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 02:01
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2021 23:59:59.
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07/04/2021 10:16
Juntada de Petição de certidão
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28/01/2021 10:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/01/2021 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2020 15:37
Conclusos para despacho
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01/08/2020 00:42
Decorrido prazo de LINDOMAR MEDEIROS DE AZEVEDO em 31/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 09:25
Juntada de Petição de certidão
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15/04/2020 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 11:35
Conclusos para despacho
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21/03/2020 15:45
Juntada de Certidão
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29/01/2020 02:37
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2020 23:59:59.
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16/12/2019 11:28
Juntada de Certidão
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12/12/2019 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 07:22
Conclusos para despacho
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03/12/2019 15:28
Juntada de Petição de cota
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01/12/2019 02:23
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 07:42
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2019 09:58
Conclusos para despacho
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20/11/2019 09:20
Juntada de Petição de cota
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05/11/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 13:52
Juntada de ato ordinatório
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05/11/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2019 13:51
Juntada de ato ordinatório
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05/11/2019 12:00
Processo migrado para o PJe
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04/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 04: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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04/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2019 NF 116/1
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04/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2019 08:30 TJEPBSS
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23/10/2019 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 10/2019 BREJO DO CRUZ 00001990720098150101
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23/10/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 23: 10/2019 TJECR14
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18/10/2019 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 18/10/2019 CATOLE DO RO
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17/10/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17/10/2019 11:20 TJEPN26
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12/07/2017 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2015
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12/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12/07/2017
-
12/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12/07/2017 D000128140101 14:28:48 002
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12/07/2017 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 12/07/2017
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12/07/2017 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 12/07/2017 14:29 TJEBC03
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016
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15/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15/06/2016 DEV.PROC.NACIONAL C/CIENCIA
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15/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15/06/2016 DEV.PROCURADOR/CIENCIA/DECISA
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10/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/05/2016 FAZ NA
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04/03/2016 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 02/03/2016
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05/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/11/2015
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05/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05/11/2015
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05/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/11/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/07/2015 VISTA
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15/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/06/2015
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24/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09/02/2015 CERTIFICADO
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24/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/02/2015
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18/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18/07/2014 MAND/SOL.002
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
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17/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012
-
29/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
-
26/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25092012
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27/08/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27082012 45 DIAS
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24/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
-
21/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21082012
-
21/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082012
-
17/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17042012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05032012
-
15/08/2011 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17102011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21072011 90 DIAS
-
21/07/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20072011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011
-
21/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011
-
14/06/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062011
-
14/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26042011
-
19/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19042011
-
19/04/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19042011
-
18/04/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05042011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022011
-
21/02/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17022011
-
18/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011
-
10/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032010
-
15/12/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122009
-
07/12/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07122009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13112009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02112009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 02112009
-
15/10/2009 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 13112009
-
14/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
-
18/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13072009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04082009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 13072009
-
25/06/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25062009
-
19/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009
-
09/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11052009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520091JUSTINO NOBRE
-
08/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052009
-
28/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009
-
22/04/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22042009 SB07
-
22/04/2009 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 22042009 SB07
-
22/04/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22042009
-
22/04/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2009
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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