01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
19/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2025 23:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:59

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0800906-93.2024.8.15.0301.

Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 107476757, que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da parte autora para: a) declarar a nulidade do serviço de cartão de crédito que ensejou as cobranças impugnadas, devendo o promovido abster-se de promover descontos indevidos a título de anuidade de cartão de crédito denominados “CART CRED ANUID” sob os proventos da parte autora; b) condenar o réu a restituir as importâncias comprovadamente pagas indevidamente a título de anuidade de cartão de crédito (Cart Cred Anuid), de maneira dobrada e corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso até a data da suspensão, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 219 do CPC).

Diante da sucumbência recíproca (art.86, CPC), CONDENO as partes a pagarem 50%, cada, das custas processuais, dos encargos legais e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa (7,5% para cada parte), tendo em vista o valor ínfimo da condenação.

SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência em relação à parte autora face do deferimento da gratuidade da justiça..

Pombal-PB, 5 de março de 2025.

ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.
05/03/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
13/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:30

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:04

Outras Decisões
09/06/2024 21:37

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2024 08:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/06/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
06/06/2024 07:58

Juntada de Petição de carta de preposição
05/06/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:07

Juntada de
07/05/2024 08:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/06/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
06/05/2024 12:55

Recebidos os autos.
06/05/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
06/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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