01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 21:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:10

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:12

Processo Desarquivado
11/06/2025 06:11

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 14:42

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:23

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 06/03/2025.
05/03/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUEIMADAS 1ª VARA MISTA FÓRUM DRA.

AMARÍLIA SALES DE FARIAS Rua José Braz de França, s/n, Centro, CEP: 58.475-000 – Fone/fax: (83) 99145-6436 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV 007/2025 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível (Cumprimento de Sentença).

Processo nº: 0802303-63.2019.815.0981.

Credor(es): HUMBERTO ALBINO DE MORAES - OAB PB3559 - CPF: *32.***.*87-53 (ADVOGADO).

Devedor(es): Município de Fagundes/PB, CNPJ nº 08.***.***/0001-56.

O(a) MM.

Juiz(a) Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Dr.

FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a).

Sr(a).

Representante Legal do(a) MUNICÍPIO DE FAGUNDES - PB o pagamento da importância de R$ 1.557,20 (mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), referente ao valor dos honorários advocatícios, valor atualizado até a data de 04/11/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 01/12/2019, com trânsito em julgado na data de 04/11/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(s) beneficiário(s) para este fim.

Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Queimadas, 27 de fevereiro de 2025.

Eu, _______________ (Túlio Meira de Souza), Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Fabiano Lúcio Graçascosta Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
28/02/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 04:36

Juntada de RPV
28/02/2025 04:35

Juntada de RPV
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 04:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:57

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:20

Recebidos os autos
04/11/2024 10:19

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2020 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2020 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 11:58

Juntada de Certidão
28/04/2020 05:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2020 19:28

Conclusos para decisão
22/04/2020 16:43

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2020 13:06

Juntada de Petição de apelação
20/04/2020 16:42

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 09:46

Julgado procedente o pedido
06/03/2020 07:48

Conclusos para julgamento
06/03/2020 07:48

Audiência una não-realizada para 05/03/2020 09:45 1ª Vara Mista de Queimadas.
05/03/2020 09:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2020 11:51

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 11:52

Audiência una designada para 05/03/2020 09:45 1ª Vara Mista de Queimadas.
01/12/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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