07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805313-63.2023.8.15.0371 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JUDITH MATIA DA CONCEIÇÃO contra BANCO BRADESCO, qualificados nos autos.

A sentença condenou o réu nos seguintes termos: “[...] quanto aos demais pedido, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE para: 1) DECLARAR a inexigibilidade da dívida e nula as cobranças referentes aos contratos nº 374001892, 333202988, 377491605, 351589008, 360066937, 414890785 e 467843812; 2) DETERMINAR a parte ré que promova o cancelamento e cessação da(s) cobranças dos empréstimos em questão, abstendo de realizar novos descontos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com esteio no art. 497, parágrafo único do CPC; 3) CONDENAR o réu a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores indevidamente pagos a título de parcelas dos empréstimos nº 374001892, 333202988, 377491605, 351589008, 360066937, 414890785 e 467843812, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 219 do CPC).

Neste ponto, fica autorizada a dedução dos valores depositados pelo réu (a ser corrigido pelos mesmos índices) para evitar o enriquecimento indevido; 4) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas entre as partes.

O autor pagará honorários sucumbenciais de 10% do valor das parcelas declaradas prescritas e o réu pagará honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação.

As parcelas devidas pela autora têm exigibilidade suspensa em razão da gratuidade processual.” Interposta apelação, à qual foi negado o provimento (id. 93831893).

A exequente apresentou requerimento de pagamento do valor de R$ 28.583,50.

O executado, por sua vez, apresentou impugnação, sustentando que os cálculos do credor não consideraram a compensação dos valores que foram creditados na conta bancária do exequente.

Por isso, pediu o decote do valor excessivo para fixar o valor execução em R$ 19.030,70.

A exequente, intimada, requereu a rejeição da impugnação.

Relatei o essencial, decido.

De fato, os cálculos apresentados pela credora não obedecem devidamente ao comando judicial, uma vez que não apresenta a devida compensação de valores conforme determina o dispositivo da sentença ora executada.

Segundo os cálculos da credora, o valor a ser deduzido é de R$1.209,50, muito aquém do valor total depositado na conta da exequente, conforme depósitos indicados na sentença (id. 81376083 – pág. 6).

Por outro lado, observa-se que os cálculos apresentados pelo devedor observam os limites do título executivo, devendo a impugnação ser acolhida.

Ressalto apenas que, apesar da petição de impugnação ao cumprimento de sentença indicar o valor devido como sendo R$ 19.030,70, as planilhas de cálculo, somadas, totalizam o valor devido de R$ 32.396,85, dos quais será compensada a quantia de R$16.605,83, totalizando R$15.791,02.

Desse último valor, que é o valor total da condenação após a compensação, serão calculados os honorários sucumbenciais de 10% (R$1.579,10), sendo o valor total da execução R$17.370,12.

Ante o exposto, acolho a impugnação e homologo os cálculos do executado para fixar o valor da execução em R$ 17.370,12, sendo R$ 15.791,02 quanto ao crédito principal e R$ 1.579,10 quanto aos honorários sucumbenciais.

Diante disso, determino: 1.

Intimem-se as partes. 2.

Expeçam-se os alvarás do crédito principal e honorários sucumbenciais, com base nos valores apresentados acima, ficando autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de apresentação do respectivo contrato de honorários. 3.

Proceda-se com a devolução dos valores excedentes ao executado. 4.

Ao final, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Sousa, data do registro eletrônico.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
16/07/2024 09:12

Baixa Definitiva
16/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/07/2024 09:11

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 09:08

Retificado o movimento Conclusos ao relator originário
16/07/2024 05:46

Conclusos ao relator originário
16/07/2024 05:46

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB
16/07/2024 05:44

Conclusos à Presidência do TJPB
16/07/2024 05:44

Processo Desarquivado
16/07/2024 05:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JUDITH MARIA DA CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
11/06/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:58

Conhecido o recurso de JUDITH MARIA DA CONCEICAO - CPF: *18.***.*90-09 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 09:22

Juntada de Certidão de julgamento
21/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 21:25

Conclusos para despacho
18/05/2024 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:02

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:08

Recebidos os autos
16/04/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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