TJPB - 0860362-88.2019.8.15.2001

10/03/2025 00:11

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 10/03/2025.

08/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025 00:00

Intimação

06/03/2025 08:34

Arquivado Definitivamente

06/03/2025 08:34

Transitado em Julgado em 28/02/2025

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de GONCALO GOMES GUEDES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de GERALDO RUFINO DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de GERALDO LISBOA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de GENILDA OLIVEIRA PAIXAO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES CAVALCANTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCIELZA FERREIRA PEREIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ESMERALDA DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ELZANIRA BARBOSA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ELSA AUGUSTO DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIANE FRANCA DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EDVANIA DE SOUZA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EDLEUZA ALVES MENDES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DJENIL BEZERRA DA ROCHA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DIRLEI JOAO FERNANDES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DANILO LIMA DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CLEIDE PAZ DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE PINTO DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA FEITOSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDREA FELICIANO QUARESMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SILVA DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROCHA MOREIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA BELISARIO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de LUIZ EMANOEL FERREIRA SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de KATIA VANIA DA SILVA BRANDAO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSIVANIA BARBOSA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSELINE HONORIO DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO BELARMINO MACHADO FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JANETE CARNEIRO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de IVONE PALMEIRA DE LACERDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de IVANILDO CORIOLANO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de WALTER DE ASSIS ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de VIVIAN D CARLA PEIXE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de VALBERTO ARAUJO LEITE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de TESSIO ALMEIDA SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de TEREZINHA ELOA BIZZI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de TAMARA FIALHO AGRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de SILVANA TAVARES PEREIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS SOUZA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA GOMES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARICELMA CABRAL DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARNEIRO LUNA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA CONCEICAO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS DE PONTES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSILENE CARNEIRO DE SOUZA EVANGELISTA em 28/02/2025 23:59.

28/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025 12:28

Julgado improcedente o pedido

06/01/2025 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/09/2024 12:55

Conclusos para despacho

04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2019 23:07

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 12/11/2019 23:59:59.

10/10/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

28/09/2019 10:34

Conclusos para decisão

28/09/2019 10:33

Distribuído por sorteio