02/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0802013-40.2024.8.15.0151 AUTOR: GERALDO QUINTINO DE MAGALHAES REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
05/02/2025 09:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
04/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:25

Nomeado perito
08/01/2025 21:29

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO QUINTINO DE MAGALHAES - CPF: *05.***.*65-72 (AUTOR).
20/11/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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