10/06/2025 14:44

Publicado Alvará de Levantamento em 10/06/2025.
10/06/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:41

Juntada de Alvará
01/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 05:28

Decorrido prazo de KELY MARQUES DE SALLES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:28

Decorrido prazo de KILMA MARQUES DA FONSECA em 14/05/2025 23:59.
01/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de KILMA MARQUES DA FONSECA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de KELY MARQUES DE SALLES em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de KELY MARQUES DE SALLES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de KILMA MARQUES DA FONSECA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800844-95.2023.8.15.0751 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: KILMA MARQUES DA FONSECA, KELY MARQUES DE SALLES SENTENÇA ALVARÁ JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE SALDO DE FGTS, PIS e SALDO BANCÁRIO DEIXADOS PELA FALECIDA - DIREITO DISPONÍVEL DESTA - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - DOCUMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES – PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO.

Vistos, etc.

KILMA MARQUES DA FONSECA e KELY MARQUES DE SALLES, devidamente qualificadas na exordial, por advogado constituído, ingressaram em juízo com a presente ação de Alvará Judicial, visando ao levantamento de abono de PIS/PASEP e/ou FTGS deixados pela falecida, além de saldo bancário junto ao Banco Bradesco.

Neste diapasão, requereu deste Juízo a autorização para o recebimento do saldo deixado pela falecida, já que se tratam de valores de pequena monta.

Processo foi regularmente instruído com os documentos comprobatórios acostados à inicial. É o relatório.

Decido.

Entendo que a documentação colacionada aos autos é suficiente para comprovar a veracidade das alegações exordiais, não encontrando impedimento algum para ser liberado, diante do competente Alvará, em favor das herdeiras.

Quanto à existência de valores, somente ficou comprovado o saldo na conta bancária mencionada no extrato Sisbajud (Id 73133189 - Pág. 2), perante o Banco Bradesco.

Os demais, conforme ofícios retro e o próprio extrato Sisbajud, foi obtida resposta negativa.

Ex positis, atento ao que mais dos autos constam e aos princípios de direito aplicáveis à espécie.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na peça inicial e, em consequência, determino a expedição do Alvará Judicial de Autorização para que se proceda a liberação de todo e qualquer valor do resíduo e seus acréscimos, existentes na CONTA n° 0201685-0, AGÊNCIA n° 2105-9, perante o BANCO BRADESCO, em nome da extinta EDILMA MARQUES DA FONSECA, Portadora da Cédula de Identidade RG n° 448.448 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n° *47.***.*38-15, em favor das promoventes KILMA MARQUES DA FONSECA e KELY MARQUES DE SALLES.

No alvará deve ser feita referência à titular da conta, o seu número e as demais precauções do provimento nº 11/2004 da Corregedoria Geral de Justiça – PB.

Expeça-se o competente Alvará nos termos descritos acima e o disponibilize nos autos.

Após isto, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a requerente, por seu representante legal.

Isento de custas.

Bayeux, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/03/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:18

Juntada de Informações prestadas
20/02/2025 15:22

Juntada de comunicações
14/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:07

Juntada de Ofício
10/02/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:26

Decorrido prazo de CEF em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:21

Juntada de Informações prestadas
08/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:11

Juntada de Ofício
22/10/2024 09:11

Juntada de Ofício
22/08/2024 01:29

Decorrido prazo de KELY MARQUES DE SALLES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:29

Decorrido prazo de KILMA MARQUES DA FONSECA em 21/08/2024 23:59.
10/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:43

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:43

Juntada de Informações prestadas
27/06/2024 15:10

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:25

Juntada de Ofício
10/06/2024 18:24

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2023 00:48

Decorrido prazo de KELY MARQUES DE SALLES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:48

Decorrido prazo de KILMA MARQUES DA FONSECA em 05/12/2023 23:59.
01/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas
07/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:37

Decorrido prazo de KELY MARQUES DE SALLES em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:37

Decorrido prazo de KILMA MARQUES DA FONSECA em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 08:02

Declarada incompetência
09/03/2023 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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