11/03/2025 00:51

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800684-95.2024.8.15.0311 [Piso Salarial] REQUERENTE: VANDERLEIA PEREIRA BERNARDINO REQUERIDO: PREFEITURA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Foram expedidos os ofícios requisitórios e a parte executada comprovou o(s) pagamento(s) na forma dantes determinada.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação.

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, consoante se infere dos extratos dos RPV´s.

Dessarte, a obrigação foi integralmente satisfeita na forma da(s) juntada(s) de comprovante(s) retro.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Em sendo o caso, expeça-se os competentes alvarás liberatórios/transferência.

Considerando o pagamento voluntário, não subsiste interesse recursal.

Assim sendo, não havendo custas pendentes, de logo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
07/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:36

Transitado em Julgado em 06/01/2025
07/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:05

Determinado o arquivamento
06/03/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:03

Juntada de Alvará
10/02/2025 10:03

Juntada de Alvará
10/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 07:20

Conclusos para decisão
14/12/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:24

Decorrido prazo de Prefeitura em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 01:52

Decorrido prazo de VANDERLEIA PEREIRA BERNARDINO em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:57

Juntada de RPV
25/09/2024 07:58

Transitado em Julgado em 23/09/2024
25/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:39

Outras Decisões
17/09/2024 21:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 21:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/09/2024 03:50

Decorrido prazo de Prefeitura em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:40

Decorrido prazo de VANDERLEIA PEREIRA BERNARDINO em 14/08/2024 23:59.
09/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VANDERLEIA PEREIRA BERNARDINO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:00

Juntada de Petição de cota
10/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:34

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 21:43

Conclusos para julgamento
27/05/2024 21:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2024 01:25

Decorrido prazo de Prefeitura em 22/05/2024 23:59.
20/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:06

Outras Decisões
08/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/04/2024 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804941-91.2024.8.15.0141

Marcio Rivelino de Almeida Oliveira

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0804925-53.2024.8.15.0751

Ana Kelly Nunes Soares da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ronaldo Adriano da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801075-15.2016.8.15.0381

Antonio Ferreira de Araujo

Darlene Leite Moraes de Brito

Advogado: Joelma Alves dos Anjos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/02/2021 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0801075-15.2016.8.15.0381

Tassiana Leite Moraes

Antonio Ferreira de Araujo

Advogado: Luiz Gustavo Bezerra de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2016 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0801028-50.2017.8.15.0981

Joelma Bezerra da Silva

Municipio de Queimadas

Advogado: Marksuell Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2017 15:53

Exibir Processo