17/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:56

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:56

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2025 01:00

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:00

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800264-26.2025.8.15.0321 [Extravio de bagagem, Indenização por Dano Material, Protesto Indevido de Título] AUTOR: ARYANNE PRISCILLA DOS SANTOS LIMA, JOSE DANTAS DA NOBREGA NETO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA AÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Composição extrajudicial.

Direito patrimonial disponível.

Homologação.

Comprovado o acordo entabulado entre as partes, sobre direito patrimonial disponível, e não havendo prejuízo para terceiros, imperativa é a sua homologação com a consequente extinção do processo.

RELATÓRIO VISTOS ETC...

Cuida-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizada por JOSÉ DANTAS DA NÓBREGA NETO, ARYANNE PRISCILLA DOS SANTOS LIMA e MARIA DOS SANTOS LIMA em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelas razões já declinadas na petição inicial.

Após regular processamento do feito, as partes formalizaram acordo, requerendo a homologação, vindo-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO As partes, capazes e legitimadas, celebraram composição amigável, que não prejudica direitos de terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença.

Conforme consta dos autos as partes conciliaram conforme consta do id Num. 112253672, devendo, portanto, ser homologado.

CONCLUSÃO Homologo o acordo constante do id Num. 112253672 para que surta seus efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC).

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nos termos do art. 54 e art. 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
13/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 05:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:55

Homologada a Transação
15/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Processo: 0800264-26.2025.8.15.0321 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: AUTOR: ARYANNE PRISCILLA DOS SANTOS LIMA, JOSE DANTAS DA NOBREGA NETO Polo Passivo: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A DESTINATÁRIO(A) Advogados do(a) AUTOR: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA - PB14431, LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA - PB23554, TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS - PB25342 Advogados do(a) AUTOR: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA - PB14431, LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA - PB23554, TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS - PB25342 TEOR DO ATO:1.Não foi anexado aos atos comprovantes de residência dos autores. 2.Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, anexar aos autos comprovante de residência em seu próprio no nome e/ou na impossibilidade, declaração afirmando residirem no endereço informado na inicial, ficando desde já a advertência de que eventual falsidade da declaração poderá, em tese, configurar o crime previsto no art. 299 do Código Penal.

SANTA LUZIA-PB, 6 de março de 2025 MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Analista Judiciário/Técnico Judiciário
06/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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