TJPB - 0801201-81.2020.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:51
Publicado Expediente em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0801201-81.2020.8.15.0201 [Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ].
REQUERENTE: ANDERSON AMARAL BESERRA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE INGA.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o bloqueio da quantia para quitação do débito.
O credor levantou a quantia bloqueada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar.
Decido.
Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Sem custas.
Assim, arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal.
Ingá, 11 de junho de 2025 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO -
13/06/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 09:22
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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13/06/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 08:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 13:22
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 08:38
Juntada de Alvará
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05/06/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 21:41
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 16:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/04/2025 15:25
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/03/2025 06:51
Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 24/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:27
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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08/03/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 12:47
Conclusos para despacho
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801201-81.2020.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
CUMPRA-SE.
Ingá, 6 de março de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
06/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 04:37
Conclusos para despacho
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06/03/2025 04:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/11/2024 05:31
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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12/11/2024 09:15
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/11/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2024 15:22
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2024 08:06
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 12:34
Juntada de RPV
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21/10/2024 12:31
Juntada de #Não preenchido#
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16/10/2024 12:12
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/10/2024 12:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
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15/10/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 14/10/2024 23:59.
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21/08/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 06:51
Conclusos para despacho
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19/08/2024 06:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/08/2024 12:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/08/2024 09:30
Recebidos os autos
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13/08/2024 09:30
Juntada de Certidão de prevenção
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07/12/2022 07:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/12/2022 00:12
Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 01/12/2022 23:59.
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10/11/2022 07:28
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 20:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/09/2022 11:26
Conclusos para decisão
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19/09/2022 19:11
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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13/09/2022 07:43
Conclusos para despacho
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09/06/2022 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 19/05/2022 23:59.
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13/05/2022 03:36
Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 12/05/2022 23:59:59.
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27/04/2022 04:00
Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 26/04/2022 23:59:59.
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24/03/2022 15:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/03/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/09/2021 11:56
Conclusos para decisão
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22/07/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 21/07/2021 23:59:59.
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02/07/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 02:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2021 08:54
Juntada de Certidão
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08/06/2021 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 15:03
Conclusos para decisão
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04/06/2021 10:27
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2021 10:02
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2021 12:19
Conclusos para decisão
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10/05/2021 09:51
Conclusos para decisão
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30/04/2021 10:06
Recebidos os autos do CEJUSC
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30/04/2021 09:34
Audiência 29/04/2021 09:20 realizada para Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB #Não preenchido#.
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30/04/2021 09:34
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/04/2021 09:20:00 Comarca de Ingá-PB.
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27/04/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 08:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2021 08:16
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2021 09:34
Expedição de Mandado.
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14/04/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 09:19
Audiência 29/04/2021 09:20 designada para Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB #Não preenchido#.
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09/04/2021 08:25
Recebidos os autos.
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09/04/2021 08:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
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09/04/2021 08:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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14/12/2020 12:39
Outras Decisões
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12/11/2020 08:45
Conclusos para despacho
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06/11/2020 18:24
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 12:28
Juntada de Petição de petição
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14/10/2020 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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