05/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 5ª Circunscrição
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2025 06:29

Decorrido prazo de ARTIDONIO DE SOUSA VIDERES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:12

Decorrido prazo de ARTIDONIO DE SOUSA VIDERES em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2025 08:55

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FILIPY FERNANDES ROCHA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUSA VIDERES em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:15

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800158-98.2025.8.15.0051 AUTOR: VICENTE DE SOUSA VIDERES REU: ARTIDONIO DE SOUSA VIDERES DECISÃO Vistos Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO requerida por VICENTE DE SOUSA VIDERES, qualificado e por advogado, em face de ARTIDÔNIO DE SOUSA VIDERES, também qualificada.

Juntou documentos. É o relatório.

Passo a decidir.

Os documentos acostados com a exordial demonstram que o requerente é filho do requerido, estando, portanto, demonstrada a legitimação para a formulação do pedido.

Preenchidos os demais pressupostos legais, recebo a petição inicial.

Face a declaração de pobreza e a ausência de elementos que permitam elidir a presunção de veracidade, concedo os benefícios da gratuidade judiciária.

Quanto à perícia a ser realizada: Nomeio Francisco Filipy Fernandes Rocha, CRM: 17811, CPF: *17.***.*45-82, com endereço na Rua José Dorian Pires Milfont, No 159, bairro São José, São João do Rio do Peixe, para realizar o referido exame.

Desde já arbitro o valor de R$491,87, a título de honorários periciais.

Determino a escrivania que proceda o agendamento necessário de acordo com as datas disponibilizadas pelo perito.

Intime-se o perito para tomar conhecimento do encargo, ficando advertido que deverá fornecer o laudo no prazo de 30 dias.

Atente a escrivania para o encaminhamento de cópias deste processo ao perito para as providências cabíveis.

Intime-se a parte para comparecer no local, data e horário agendada para a realização da perícia.

O laudo pericial deverá indicar especificamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

Do laudo constará, ainda, a resposta aos seguintes quesitos: (1) O interditando é portador de alguma doença ou algum fator que o incapacite para os atos da vida civil? (2) Se sim, qual doença/fator e qual o CID respectivo? (3) Essa incapacidade, acaso existente, é transitória ou definitiva? Impede o interditando de gerir seus bens e negócios? (4) Quais outras circunstâncias, a critério do(s) médico(s) perito(s), são dignas de nota? No que diz respeito ao estudo social: Diligencie junto ao NAPEM para realizar o estudo social, devendo apresentar o resultado conclusivo a este Juízo, no prazo estabelecido, qual seja, 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo e o resultado do estudo social, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, a começar pelo patrono da requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se conclusivamente sobre o laudo pericial, ofertando as razões derradeiras.

Independente do cumprimento das determinações anteriores, cite-se o(a) interditando(a), para impugnar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 1.182 do CPC, devendo o oficial de justiça, no ato de sua inspeção, observar e certificar o seguinte: a) Qual o proprietário do imóvel onde o interditando foi citado, o(a) autor(a), uma terceira pessoa? b) Qual sua aparência no momento da citação? c) Descrever se o estado civil do(a) interditando(a)? E se tem filhos(as)? Genitores vivos? Em caso positivo, qual a idade? d) Descrever minuciosamente o comportamento do(a) interditando(a); e) Descrever se toma remédio controlado? f) Descrever se recebe algum benefício previdenciário? g) Descrever a relação do(a) interditando(a) com a parte promovente no momento da citação.

Com a resposta da perícia e do estudo social, abra-se vista ao MP.

Somente após cumpridas todas as diligências determinadas nesta decisão, renove-se a conclusão.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Juiz de Direito
22/01/2025 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2025 09:28

Nomeado perito
22/01/2025 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE DE SOUSA VIDERES - CPF: *39.***.*88-80 (AUTOR).
20/01/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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