10/09/2025 05:34

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0801284-54.2024.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MIGUEL ARMANDO NUNES DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o réu, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar ser legitimo proprietário do aparelho celular apreendido, através de documentos, caso não comprove, ou decorra o prazo, encaminhe-se o celular para destruição, lavrando-se o respectivo auto de destruição e juntando-o ao processo.

Transitada a sentença, abra-se vistas ao M.

Público.

Cumpra-se.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
08/09/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:22

Determinada diligência
04/09/2025 08:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:18

Transitado em Julgado em 01/09/2025
31/08/2025 22:58

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:38

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 11:42

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 07:18

Juntada de Petição de cota
08/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:08

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:28

Decorrido prazo de MIGUEL ARMANDO NUNES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 08:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:02

Determinada diligência
23/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MIGUEL ARMANDO NUNES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2025 18:12

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:06

Juntada de informação
19/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 15:22

Juntada de Ofício
19/03/2025 15:15

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 15:13

Juntada de Alvará de Soltura
19/03/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 12:00 Vara Única de Solânea.
13/03/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 09:57

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/03/2025, pelas 12:00 horas, no fórum local.

Para a sala virtual acesse o link https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb ID da reunião: 227 990 3616
07/03/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:34

Juntada de Ofício
07/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:09

Juntada de Ofício
07/03/2025 09:02

Juntada de Ofício
07/03/2025 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 12:00 Vara Única de Solânea.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MIGUEL ARMANDO NUNES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/02/2025 12:26

Determinada a citação de MIGUEL ARMANDO NUNES DA SILVA - CPF: *72.***.*88-30 (INDICIADO)
28/02/2025 12:26

Recebida a denúncia contra MIGUEL ARMANDO NUNES DA SILVA - CPF: *72.***.*88-30 (INDICIADO)
26/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 10:50

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:58

Determinada diligência
24/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de JULIANA ALENCAR SILVA em 20/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas
28/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de MIGUEL ARMANDO NUNES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2024 08:46

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:35

Outras Decisões
25/09/2024 07:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:24

Juntada de Petição de denúncia
24/09/2024 02:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:31

Juntada de Petição de denúncia
04/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:14

Juntada de Ofício
16/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/08/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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