TJPB - 0802625-19.2023.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802625-19.2023.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.
Ao Juízo pouco importa os débitos que não se referem a esse processo.
Não vislumbro comprovação de cumprimento do determinado, que é refaturamento das contas objeto dos autos.
Assim, vistas às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para informarem se o objetivo desta demanda foi atingido, advertindo que o silêncio, de ambas as partes, será entendido como quitação.
No silêncio, às Juízas Leigas, ao reverso, conclusos.
Guarabira, data e a assinatura eletrônicas.
SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO -
04/07/2024 11:09
Baixa Definitiva
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04/07/2024 11:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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04/07/2024 10:55
Transitado em Julgado em 02/07/2024
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10/06/2024 16:30
Determinada diligência
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10/06/2024 16:30
Voto do relator proferido
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10/06/2024 16:30
Conhecido o recurso de EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (RECORRIDO) e não-provido
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10/06/2024 15:06
Juntada de Certidão de julgamento
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10/06/2024 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:47
Determinada diligência
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03/06/2024 13:47
Indeferido o pedido de EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (RECORRIDO)
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03/06/2024 09:55
Conclusos para despacho
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03/06/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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31/05/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 11:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 11:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2024 08:28
Juntada de Certidão
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12/04/2024 00:04
Decorrido prazo de EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDA em 11/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:04
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 25/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:03
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 22/03/2024 23:59.
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08/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 10:54
Juntada de Petição de agravo (interno)
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06/03/2024 00:00
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/03/2024 23:59.
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20/02/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:02
Determinada diligência
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20/02/2024 15:02
Negado seguimento a Recurso
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20/02/2024 15:02
Não conhecido o recurso de EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (RECORRENTE)
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20/02/2024 13:31
Conclusos para despacho
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20/02/2024 13:31
Juntada de Certidão
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20/02/2024 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2024 21:46
Voto do relator proferido
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31/01/2024 21:46
Conhecido o recurso de EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e provido em parte
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31/01/2024 20:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2024 20:39
Juntada de Certidão de julgamento
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29/01/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 20:01
Determinada diligência
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29/01/2024 20:01
Indeferido o pedido de EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (RECORRENTE)
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29/01/2024 15:12
Conclusos para despacho
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29/01/2024 14:01
Juntada de Certidão
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26/01/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/11/2023 19:41
Determinada diligência
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20/11/2023 19:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/11/2023 16:46
Conclusos para despacho
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20/11/2023 16:46
Juntada de Certidão
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17/11/2023 10:50
Recebidos os autos
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17/11/2023 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/11/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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