03/12/2023 22:27

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 14:37

Determinado o arquivamento
01/12/2023 20:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA PRADO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:23

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801815-10.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, exequente, por seu advogado para manifestar-se em 05 dias sobre a certidão - (ID 82142464).

JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
14/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:44

Expedido alvará de levantamento
14/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:40

Processo Desarquivado
14/11/2023 09:39

Juntada de Informações
09/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:53

Juntada de Informações
08/11/2023 11:39

Juntada de Alvará
08/11/2023 08:46

Juntada de Alvará
08/11/2023 08:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA PRADO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:52

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801815-10.2023.8.15.2003 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.

CÁLCULOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE/EXECUTADO.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.

ACOLHIMENTO.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

A impugnação ao cumprimento deve ser acolhida quando comprovar o excesso na execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante (executado) alega, no ID nº 78978245, excesso na execução.

Aduz que o valor correto a título de restituição de valores é de R$ 2.837,81 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e não R$ 5.224,01 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo), tendo inclusive, já efetuado o pagamento do valor incontroverso (DJO de Id nº 78978248).

Posteriormente, a parte impugnada/exequente peticionou no ID nº 80299399, manifestando na concordância dos cálculos apresentados pelo impugnante/executado, requerendo a homologação e consequentemente a liberação dos alvarás.

Eis o breve relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO A questão é de fácil deslinde.

Nos termos da legislação pátria, é cabível a impugnação ao cumprimento de sentença nos casos previstos no art. 525, § 1º do CPC.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

O impugnante se insurge quanto aos cálculos elaborados pelo exequente, uma vez que a genitora do menor não faz parte do processo, atuando tão somente como representante legal do menor, todavia os cálculos apresentados considerou a existência de dois autores.

Por outro lado, no ID 80299399, a parte impugnada/exequente pugna pela procedência da impugnação do executado/impugnante e a liberação da quantia depositada.

Assim, merece ser acolhida a impugnação e homologados os cálculos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para conhecer do excesso de execução e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo impugnante/executado de Id nº 78978245.

Publique-se e intimem-se.

Após o prazo para recurso, certifique-se e expeçam-se os ALVARÁS na forma como requerida no ID 80299399, sendo que o valor do menor autor H.

B.

D.

S., na quantia de R$ 1.655,39 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), será depositado em conta poupança a disposição do Juízo e o do causídico, no valor de R$ 1.182,42 (um mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) para a conta titularidade de Guilherme Fernando Lira de Gois - Banco Bradesco – Agência 2518 ; C/C 34465-6; CPF *12.***.*71-45.

Ato contínuo, encaminhem os alvarás ao Banco do Brasil S/A.

Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito - 9ª Vara Cível
09/10/2023 20:58

Expedido alvará de levantamento
09/10/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 20:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 23:14

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:08

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 16:56

Juntada de Petição de cota
06/07/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 19:16

Conclusos para julgamento
04/07/2023 23:20

Juntada de Petição de parecer
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA PRADO em 20/06/2023 23:59.
25/06/2023 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:19

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801815-10.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
24/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 09:46

Determinada diligência
20/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
11/05/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA PRADO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. B. D. S. - CPF: *91.***.*18-02 (AUTOR).
31/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:45

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2023 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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