09/09/2025 14:19

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0809681-90.2025.8.15.0001.

DECISÃO Vistos etc.

O processo foi remetido pelo juízo da Comarca de Campina Grande, sob o argumento de que o autor reside nesta Comarca.

Contudo, o comprovante de endereço utilizado como prova emprestada foi anexado a um processo de 2018 e está em nome de terceiros.

Assim, intime-se o autor para comprovar seu domicílio nesta Comarca, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

CUMPRA-SE.

Ingá, 3 de setembro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
03/09/2025 09:33

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 08:46

Outras Decisões
16/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:08

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:23

Outras Decisões
15/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:43

Publicado Expediente em 24/03/2025.
26/03/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809681-90.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Há dúvidas a respeito do endereço da parte promovente, em especial pela não juntada de comprovante de endereço, haja vista que o documento juntado à inicial referente ao comprovante de endereço pertencer a terceiro.

Assim, intime-se a parte autora, para emendar a inicial e, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia do endereço residencial no seu nome, e em caso de locatário(a) cópia do contrato de locação, caso o contrato de locação seja verbal, declaração do(a) locatário(a) contendo seu nome completo, CPF, endereço, valor do contrato, prazo de validade, e fone, e em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a), prova desta relação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Quanto à declaração de residência, a natureza desta demanda, que envolve um número significativo de ações similares e a complexidade das questões jurídicas envolvidas, exige um grau de certeza maior quanto à veracidade dos dados apresentados.

A fim de garantir a segurança jurídica e evitar possíveis fraudes, impõe-se a necessidade de que a parte autora apresente outros documentos que corroboram a informação constante na declaração, tais como contas de consumo em seu nome ou contrato de aluguel.

Tal diligência se faz necessária a fim de combater o fenômeno da litigância predatória, sendo exatamente indicativos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações, contestações e recursos genéricos; distribuição de ações idênticas, etc...

Intime-se.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 19 de março de 2025.

VALERIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito
20/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:08

Outras Decisões
18/03/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800503-98.2025.8.15.0751

Marcos Antonio Alves Veras de Lima

Banco Rci Brasil S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0802737-33.2024.8.15.0381

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Loteamento Europa LTDA - ME

Advogado: Ronilton Pereira Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0805973-66.2024.8.15.0001

Rp Comercio de Combustiveis LTDA

Frutas do Luis Comercio e Servicos de Ho...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0874684-40.2024.8.15.2001

Paula Thaiza Dantas de Lima

Estado da Paraiba

Advogado: Thais Emmanuella Isidro Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0874684-40.2024.8.15.2001

Paula Thaiza Dantas de Lima

Estado da Paraiba

Advogado: Thais Emmanuella Isidro Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2025 08:53

Exibir Processo