08/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:38

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0808640-49.2018.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes]; EXECUTADO: DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS JUNIOR, DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS.

DECISÃO Vistos, etc.

Verifico nos autos que anteriormente foi realizada citação válida das executadas, no mesmo endereço de tentativas de intimação pessoal para o pagamento.

Portanto, resta válida a intimação realizada em ID. 109121640, tendo decorrido o prazo para pagamento.

Neste mesmo sentido, afirma a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DO AGRAVADO PARA QUE A DEVEDORA FOSSE CONSIDERADA INTIMADA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A DESPEITO DO RETORNO DA CARTA DE INTIMAÇÃO A ELA ENVIADA COM A INFORMAÇÃO “AUSENTE”.

DEVEDORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

INTIMAÇÃO QUE FOI DIRIGIDA AO ENDEREÇO EM QUE ELA FOI CITADA.

DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA QUE É PRECEDIDA DE TRÊS TENTATIVAS DE ENTREGA, BEM COMO PELA DEIXA DE AVISO NO LOCAL CONVIDANDO A DESTINATÁRIA PARA COMPARECER À AGÊNCIA DOS CORREIOS E RETIRAR A CARTA DENTRO DE DETERMINADO PRAZO. ÔNUS DA DEVEDORA DE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO JUNTO AO JUÍZO, DE MODO A VIABILIZAR O RECEBIMENTO DAS INTIMAÇÕES.

VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO CASO CONCRETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 513, § 3º, DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0026110-49.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 15.08.2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

EXECUTADO SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

AUSENTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

VALIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

De acordo com a exegese extraída dos arts. 274, parágrafo único; e 513, § 2º, inciso II, e § 3º, do Código de Processo Civil, o devedor será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento quando não tiver procuração constituída nos autos.

Nesse caso, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5135024-20.2022.8.09.0000, Relator: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: 01/04/2022) (TJ-PR - AI: 00261104920228160000 Curitiba 0026110-49.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Henrique Miranda, Data de Julgamento: 15/08/2022, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2022) Portanto, considerando a validade da intimação destinada a executada, em ID. 109121640, restando ambos os devedores devidamente intimados do início do prazo para pagamento, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão dos autos conforme art. 921 do CPC.

Após decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
29/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 08:53

Outras Decisões
05/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
26/03/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808640-49.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 20 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 19:15

Juntada de Petição de cota
12/03/2025 16:47

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:06

Determinada diligência
16/01/2025 17:06

Outras Decisões
10/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 10:35

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:27

Recebidos os autos
26/11/2024 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
26/11/2024 09:26

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
09/03/2023 23:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 00:25

Conclusos para despacho
07/12/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 04:23

Conclusos para despacho
05/11/2022 04:23

Juntada de informação
03/09/2022 18:13

Decorrido prazo de DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 08:40

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:26

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 23:27

Expedição de Mandado.
13/07/2022 23:27

Expedição de Mandado.
08/06/2022 07:20

Deferido o pedido de
07/06/2022 02:49

Conclusos para despacho
17/05/2022 20:04

Juntada de Petição de cota
06/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:04

Determinada diligência
06/05/2022 11:59

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 00:32

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2021 01:29

Decorrido prazo de ELIETE DE SOUZA MATIAS em 21/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 10:20

Juntada de devolução de mandado
12/07/2021 22:20

Expedição de Mandado.
11/07/2021 21:10

Determinada diligência
09/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 20:39

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:38

Conclusos para despacho
12/04/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 10:39

Juntada de Petição de diligência
05/03/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 11:58

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 12:24

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 12:19

Expedição de Mandado.
25/02/2021 12:12

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 11:08

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:07

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 22:29

Conclusos para despacho
26/05/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 03:41

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 13:39

Julgado procedente o pedido
14/10/2019 17:52

Conclusos para despacho
05/09/2019 00:25

Decorrido prazo de DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS em 04/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2019 14:51

Expedição de Mandado.
07/06/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 17:34

Conclusos para despacho
11/02/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 08:53

Juntada de Certidão
30/11/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 13:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 13:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 11:30

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:41

Decorrido prazo de DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS JUNIOR em 01/08/2018 23:59:59.
12/07/2018 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2018 20:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 14:59

Expedição de Mandado.
28/06/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2018 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2018 14:06

Conclusos para despacho
09/05/2018 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2018 15:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/04/2018 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2018 13:42

Audiência conciliação não-realizada para 25/04/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/04/2018 00:11

Decorrido prazo de DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS JUNIOR em 05/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2018 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 16:29

Juntada de Petição de cota
20/03/2018 16:26

Juntada de Petição de cota
19/03/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 15:21

Expedição de Mandado.
19/03/2018 15:21

Expedição de Mandado.
19/03/2018 14:42

Audiência conciliação designada para 25/04/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/02/2018 12:00

Recebidos os autos.
23/02/2018 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/02/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 12:42

Conclusos para despacho
12/02/2018 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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