11/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
27/03/2025 05:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais proposta por Maria das Graças Freitas Oliveira, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 24 de março de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
25/03/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:07

Outras Decisões
24/03/2025 16:07

Deferido o pedido de
24/03/2025 16:07

Determinada diligência
24/03/2025 16:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 11:13

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
11/12/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS FREITAS OLIVEIRA - CPF: *08.***.*42-68 (AUTOR).
11/12/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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