30/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:03

Deferido o pedido de
29/07/2025 14:03

Nomeado perito
27/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
01/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:46

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838552-81.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento.

A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável.

Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser produzida, assim como, a obrigação de julgar a demanda apenas com base nas provas produzidas nos autos, vedada a decisão pelo seu próprio conhecimento dos fatos em litígio. 2.

Assim sendo, defiro, em parte, o requerido no ID 106874105.

Intime-se a UNIMED para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os relatórios que embasaram a fixação do percentual de reajuste aplicado aos planos de saúde dos beneficiários garantidos pela FUNDAC nos últimos 5 anos, indicando os critérios técnicos e contábeis utilizados em sua definição, bem como a evolução da sinistralidade do grupo seguro no mesmo período. 3.

Após, vistas a parte autora.

Prazo: 15 dias. 4.

Findo o que, venham os autos conclusos para a análise dos demais pedidos formulados no ID 106874105, em especial a designação de perícia atuarial e designação de audiência.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
24/03/2025 21:06

Deferido em parte o pedido de MARCELA GABINIO DE ARAUJO TARGINO - CPF: *08.***.*75-63 (AUTOR)
30/01/2025 06:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:25

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 06:12

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 22:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2024 05:54

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2024 14:15

Determinada diligência
24/06/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA GABINIO DE ARAUJO TARGINO - CPF: *08.***.*75-63 (AUTOR).
19/06/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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