03/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:02

Publicado Expediente em 27/03/2025.
27/03/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804079-85.2019.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA PETRONILIA DA CONCEICAO Parte ré BANCO BRADESCO DECISÃO Conforme se verifica dos autos, iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou voluntariamente o montante de R$ 5.896,70 (id. 29674606).

Instado a se manifestar, a parte exequente entendeu como devido a quantia de R$ 10.490,06, que subtraído do valor depositado, remanescia o montante de R$ 4.593,36 (id. 29828522).

Após análise do juízo acerca da impugnação ao valor depositado, foi determinado que, em relação à repetição do indébito, os cálculos apresentados pela parte exequente estavam incompletos, pois faltavam extratos bancários e de benefícios previdenciários, documentos essenciais para verificar as parcelas descontadas e aplicar corretamente a atualização monetária e os juros.

Além disso, o juiz retificou o valor do dano moral, estabelecendo que o montante de R$ 3.000,00 deveria ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da sentença, em 19/02/2020, até a data do depósito judicial em 03/04/2020, resultando em um valor atualizado de R$ 3.070,71 (id. 29853550).

Expedido alvará judicial em favor do exequente, no montante de R$ 3.070,71 (id. 30388805).

Diante da ausência de manifestação do executado para adimplemento dos valores devidos a título de repetição de indébito, foi realizado bloqueio judicial na quantia de R$ 8.766,26 (id. 37713684), tendo sido expedido alvará judicial em favor do exequente (id. 39796886).

Feitas essas considerações, o valor ainda disponível na presente demanda¹, remanescente do primeiro depósito realizado, é devido a parte executada.

Ante o exposto, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, dados bancários fornecidos no id. 104451990.

Com o cumprimento, intime-se para ciência.

Após, arquivem-se os autos.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito ¹
25/03/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:11

Juntada de comunicações
20/03/2025 12:33

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 11:54

Juntada de Alvará
18/03/2025 10:03

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 10:03

Determinado o arquivamento
27/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:18

Processo Desarquivado
27/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 08:10

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 08:10

Transitado em Julgado em 06/04/2021
07/04/2021 03:34

Decorrido prazo de MARIA PETRONILIA DA CONCEICAO em 05/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2021 22:05

Conclusos para despacho
08/03/2021 22:05

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2021 14:17

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2021 14:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/03/2021 00:13

Decorrido prazo de JESSICA RUANA LIMA MENDES em 28/02/2021 08:48:35.
26/02/2021 17:47

Juntada de Informações
23/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 11:58

Juntada de Alvará
18/02/2021 21:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2021 01:36

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2020 17:11

Conclusos para despacho
10/12/2020 17:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/12/2020 00:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:34

Conclusos para despacho
05/11/2020 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2020 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2020 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 09:38

Juntada de Petição de diligência
27/10/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 09:42

Expedição de Mandado.
24/10/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 21:10

Conclusos para despacho
18/09/2020 12:16

Juntada de Ofício
15/09/2020 11:20

Juntada de Certidão
15/09/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:28

Conclusos para despacho
05/08/2020 07:52

Processo Desarquivado
03/08/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 21:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
31/07/2020 18:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2020 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 15:59

Juntada de Petição de diligência
29/07/2020 22:03

Determinado o arquivamento
29/07/2020 14:08

Conclusos para despacho
29/07/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 10:11

Expedição de Mandado.
27/07/2020 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 09:32

Conclusos para despacho
24/07/2020 09:30

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 21:10

Juntada de Ofício
25/06/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 11:54

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:33

Juntada de Petição de certidão
09/06/2020 09:28

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:11

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:50

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:46

Juntada de Certidão
03/06/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 23:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 10:19

Conclusos para despacho
19/05/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 21:29

Decorrido prazo de JESSICA RUANA LIMA MENDES em 05/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:56

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:55

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:40

Juntada de Certidão
11/05/2020 10:36

Juntada de Alvará
08/05/2020 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 21:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 13:06

Conclusos para despacho
14/04/2020 13:05

Juntada de Certidão
14/04/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 21:35

Conclusos para decisão
06/04/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2020 15:11

Conclusos para despacho
20/01/2020 15:11

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2019 13:54

Conclusos ao Juiz Leigo
04/11/2019 13:53

Audiência una realizada para 04/11/2019 11:20 2º Juizado Especial Misto de Sousa.
01/11/2019 08:52

Juntada de Petição de contestação
17/10/2019 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2019 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 12:25

Audiência una designada para 04/11/2019 11:20 2º Juizado Especial Misto de Sousa.
24/09/2019 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2019 08:30

Conclusos para decisão
16/09/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 16:48

Conclusos para decisão
04/09/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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