04/07/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:06

Publicado OFÍCIO em 03/06/2025.
03/06/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:36

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:27

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 05:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:31

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800743-63.2022.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

O exequente promoveu a execução.

Foi determinação a intimação do executado, nos termos do art. 523, do CPC (id 79089248).

O executado foi intimado via sistema pje, no entanto efetuou o depósito do valor de forma intempestiva.

O exequente pugnou aplicação das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC.

O executado juntou comprovante de pagamento das multas. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás (modelo covid-19, caso informada conta).

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania que proceda ainscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição
25/03/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:16

Juntada de Alvará
10/03/2025 07:16

Juntada de Alvará
21/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 07:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:46

Juntada de Ofício
24/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:12

Juntada de Alvará
16/09/2024 07:12

Juntada de Alvará
23/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:30

Expedido alvará de levantamento
15/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 08:11

Conclusos para decisão
16/04/2024 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:13

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:30

Juntada de Ofício
23/11/2023 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 05:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:56

Juntada de provimento correcional
19/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:00

Recebidos os autos
07/07/2023 12:00

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2022 05:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 18:39

Juntada de Petição de apelação
15/12/2022 09:03

Juntada de Petição de apelação
16/11/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:01

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 13:08

Conclusos para julgamento
31/10/2022 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:38

Juntada de Petição de réplica
05/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
27/04/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2022 07:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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