31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:33

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0801555-59.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino].

EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT.

EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária.

Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza.

Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num. 109246348.

Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
25/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:09

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/03/2025 12:38

Determinada a redistribuição dos autos
14/03/2025 12:38

Declarada incompetência
14/03/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809483-67.2024.8.15.0331

Izabel Floriano de Lima

Municipio de Cruz do Espirito Santo

Advogado: Kelsen Antonio Chaves de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800941-63.2025.8.15.0351

Jose Luiz Domingos

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0800792-24.2022.8.15.0561

Ana Almeida de Lacerda - ME

Pedro Cicero dos Santos

Advogado: Anderson Ferreira Matias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0810734-09.2025.8.15.0001

Mundo Fundo de Investimento em Direitos ...

Maria Selma Ferreira de Lima

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0807901-60.2024.8.15.2003

Joelma Rocha Felipe da Silva

Argeu Felipe da Silva

Advogado: Natalia Fernandes de Sousa Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2024 13:32

Exibir Processo