14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800941-63.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

AUTOR: JOSE LUIZ DOMINGOS.

Advogado: SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO OAB: PB20182 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) BANCO PAN.

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 .

DESPACHO: Juntado aos autos o laudo exame grafotécnico, intimem-se as partes para manifestação sobre os referidos documentos, em quinze dias.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
12/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 23:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 07:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:42

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 02:07

Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:21

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
13/05/2025 09:21

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ DOMINGOS - CPF: *21.***.*36-00 (AUTOR).
12/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800941-63.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

AUTOR: JOSE LUIZ DOMINGOS.

Advogado: SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO OAB: PB20182 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) BANCO PAN. .

DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: -Comprove que faz jus à gratuidade processual, acostando documentos comprobatórios da sua condição econômica atual, sob pena de indeferimento da gratuidade. -Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. -Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
25/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 07:32

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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