27/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
18/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:00

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:30

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:29

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
25/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 08:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:14

Desentranhado o documento
04/12/2024 08:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA TIMOTEO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:13

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA TIMOTEO DOS SANTOS - CPF: *69.***.*53-34 (AUTOR).
24/09/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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