14/07/2025 08:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800401-17.2023.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1.

A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2.

A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3.

A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
31/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 06:17

Recebidos os autos
22/11/2024 06:17

Juntada de Certidão de prevenção
03/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:00

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:18

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2024 01:04

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:28

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:03

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:27

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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