01/05/2025 05:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:04

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800154-02.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se.

Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
25/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/12/2024 16:43

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 08:42

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2024 00:40

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:55

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:43

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 04/06/2024 23:59.
03/05/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA FERREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*17-72 (AUTOR).
15/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 02/04/2024 23:59.
29/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELENA FERREIRA DA SILVA (*38.***.*17-72).
14/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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