29/07/2025 11:50

Determinado o arquivamento
29/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de EDGAR NEVES NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de EDGAR NEVES NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:21

Decorrido prazo de EDGAR NEVES NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:50

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 16:32

Publicado Expediente em 09/04/2025.
10/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo Av.

Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO PROCESSO: 0805101-29.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acessão] EXEQUENTE: EDGAR NEVES NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN INTIMAÇÃO - BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO Vossa Senhoria para os termos da decisão de id 109738297, a qual determinou o cumprimento da determinação da sentença nos seguintes termos: "Assim, diante do descumprimento da ordem judicial injustificadamente e com o objetivo de garantir a sua efetividade, mostra-se cabível a imposição de multa diária ao Banco executado.

Portanto, intime-se o(a) executado(a) para cumprir a determinação da determinação da sentença, no tocante a abster-se de descontar a parcela do empréstimo do Contrato mencionado na inicial, já declarado nulo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a 10.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se apresentarem necessárias.

Advirta-o, ainda, que a conduta consistente em não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais poderá ser considerada como atentatória à dignidade da justiça, punível com multa de até vinte por cento do valor da causa, ou em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, IV, §§2º e 5º do CPC).

Consigne-se também que o descumprimento injustificado da ordem judicial incidirá o executado nas penas de litigância de má-fé (art. 536, §3º, CPC)." . 4ª Vara Mista de Cabedelo, em 7 de abril de 2025 ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
07/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:11

Outras Decisões
24/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:52

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de EDGAR NEVES NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:56

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de EDGAR NEVES NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:57

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:05

Evoluída a classe de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 13:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
20/08/2024 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 05:36

Recebidos os autos
20/08/2024 05:36

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:10

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2024 23:59.
02/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:11

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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