30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de Evaldo Pinto da Silva em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de Maria Julia Leal em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de Ricardo Meira Leal em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:22

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808224-86.2015.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: FABIO SILVA DOS SANTOS REU: EVALDO PINTO DA SILVA, MARIA JULIA LEAL, RICARDO MEIRA LEALDENUNCIADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

SENTENÇA EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 89955528 , requerendo a homologação.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 89955528, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/05/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 19:02

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 15:48

Determinado o arquivamento
20/05/2024 15:48

Homologada a Transação
14/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de Evaldo Pinto da Silva em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de Maria Julia Leal em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de Ricardo Meira Leal em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808224-86.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da informação prestada pelo expert informando de que há possibilidade de fazer a perícia de forma indireta e assim mantendo-se sua proposta de honorários no mesmo quantum pedido para a realização da perícia direta, ouçam-se as partes em 5 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:51

Determinada diligência
09/12/2023 20:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 21:46

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:21

Decorrido prazo de Ricardo Meira Leal em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:20

Decorrido prazo de Evaldo Pinto da Silva em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:43

Decorrido prazo de Maria Julia Leal em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808224-86.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante de ter informado o autor que este não encontra-se mais na posse do veículo a ser periciado, intimem-se o promovido para se pronunciar em 15 dias, bem assim o Sr.

Perito se há possibilidade de fazer a perícia de forma indireta..

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:26

Decorrido prazo de SARAH PAIVA MARTINS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:26

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 22:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:48

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2022 00:07

Juntada de provimento correcional
18/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 09:27

Juntada de Certidão
08/06/2022 22:15

Conclusos para despacho
08/06/2022 22:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 05:52

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 09:18

Juntada de diligência
21/03/2022 21:36

Expedição de Mandado.
19/01/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:37

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 03:07

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 08:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:17

Conclusos para despacho
08/03/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:34

Juntada de Petição de informação
04/03/2021 01:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2020 21:23

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 14:21

Conclusos para despacho
01/09/2020 17:58

Juntada de Petição de certidão
30/03/2020 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 13:37

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2020 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/02/2019 17:03

Conclusos para despacho
03/08/2018 20:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 14:06

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2018 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 09:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/02/2017 15:43

Conclusos para despacho
15/07/2016 00:34

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 14/07/2016 23:59:59.
05/07/2016 22:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2016 09:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2016 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2016 10:23

Juntada de Certidão
25/02/2016 21:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2016 21:21

Juntada de Petição de contestação
15/01/2016 11:48

Expedição de Mandado.
15/01/2016 11:48

Expedição de Mandado.
15/01/2016 11:48

Expedição de Mandado.
12/08/2015 17:39

Expedição de Mandado.
17/06/2015 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2015 15:25

Conclusos para despacho
15/06/2015 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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