29/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 05 - Desembargador (Vago) Processo nº: 0801551-04.2020.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [PASEP, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] APELANTE: JANDIRA MUNIZ DE ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

A matéria em deslinde encontra-se afetada à sistemática dos Recursos Repetitivos no âmbito do STJ, Tema 1.300, com a seguinte questão submetida a julgamento: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Dessa forma determino o sobrestamento do recurso até que o Colendo Superior Tribunal de Justiça defina, por ocasião do julgamento, a tese a ser adotada.

Encaminhem-se os autos ao NUGEP para que sejam tomadas as providências cabíveis.

P.I.

João Pessoa, 26 de agosto de 2025.

Dr.

Miguel de Britto Lyra Filho Juiz convocado/Relator
26/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:13

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2025 07:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/07/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
17/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Publicado Mandado em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Publicado Mandado em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Publicado Mandado em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Publicado Mandado em 07/07/2025.
05/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0801551-04.2020.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JANDIRA MUNIZ DE ANDRADE ADVOGADO do(a) APELANTE: EREMILTON DIONISIO DA SILVA - PB3734-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA - PB24482-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) APELADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.

A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.

A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:21/07/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 3 de julho de 2025.

De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
03/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/07/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
02/07/2025 08:15

Recebidos os autos.
02/07/2025 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
01/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:10

Recebidos os autos
06/05/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo