10/09/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803876-16.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Autor(es): Nome: MARGARIDA DA SILVA MARTINS Endereço: Vereador Americo Pereira Gomes, 231, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Réu(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Cinza 1 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
05/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:28

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA MARTINS em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:20

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803876-16.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARGARIDA DA SILVA MARTINS EXECUTADO: BANCO BRADESCO O exequente promoveu a execução (id 98833981).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 107329044). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial conforme requerido no id 107983429.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
11/03/2025 16:50

Expedido alvará de levantamento
11/03/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 10:14

Juntada de Ofício
18/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 09:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 04:09

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA MARTINS em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:41

Recebidos os autos
24/06/2024 13:41

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:32

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:49

Julgado improcedente o pedido
13/06/2023 19:34

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:05

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2022 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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