17/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:03

Juntada de informação
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 10:34

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:55

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
22/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815264-70.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/03/2025 17:23

Determinada a citação de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (REU)
26/03/2025 17:23

Deferido o pedido de
26/03/2025 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO MARIANO DA SILVA - CPF: *06.***.*26-91 (AUTOR).
26/03/2025 17:23

Determinada diligência
20/03/2025 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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